A Polícia Civil de Goiás deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), uma operação para desarticular um esquema de fraudes envolvendo a inserção de mandados de prisão falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário de Goiás. Entre os nomes utilizados de forma indevida nas fraudes estão o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação é conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), em articulação com o Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás, a Polícia Civil de Minas Gerais e com apoio operacional da Polícia Civil do Distrito Federal.
As investigações apuram a inclusão de mandados de prisão fraudulentos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e em processos digitais do sistema Projudi do TJ-GO. Segundo os investigadores, os criminosos teriam utilizado documentos forjados que simulavam decisões judiciais para dar aparência de legalidade às ordens inexistentes.
Em janeiro deste ano, o CNJ identificou alterações irregulares em registros do BNMP, entre elas a tentativa de expedição de mandados de prisão em nome do presidente da República e de um ministro do STF. As inconsistências foram detectadas pelos mecanismos de controle do próprio Conselho, o que impediu a efetivação das ordens falsas.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo de ataque semelhante em episódio anterior de invasão aos sistemas do Judiciário. Naquele caso, o hacker Walter Delgatti Neto chegou a inserir um mandado de prisão falso contra o magistrado, assinado em seu próprio nome, a mando da então deputada Carla Zambelli. Ambos foram posteriormente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
A atual investigação segue em andamento para identificar os responsáveis, dimensionar a extensão das fraudes e reforçar a segurança dos sistemas judiciais.
