A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), ficará encarregada de fiscalizar os serviços prestados pela Neoenergia no Distrito Federal. A informação foi dada pela governadora, Celina Leão (PP), durante o III Encontro das Agências Reguladoras, realizado nesta quinta-feira (14) no Clube Naval.
Nos próximos dias, o Governo do Distrito Federal (GDF) assinará um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para transferir parte da fiscalização à Adasa. Atualmente, esse processo é feito pelo agência federal.
Segundo a governadora, a medida é uma alternativa para diminuir o tempo de resposta às reclamações feitas pelos brasilienses sobre os serviços prestados pela Neoenergia. “Estamos trazendo essa fiscalização aqui para que a gente tenha um tempo de resposta melhor para o cidadão que recebe esse serviço, que é um serviço prestado por uma empresa privada, mas nós temos que fiscalizar. Muitas são as reclamações”, argumentou.
Mapeamento de nascentes
O GDF também solicitou à Adasa um mapeamento das nascentes do Distrito Federal. O levantamento, feito em conjunto com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), tem como objetivo a preservação dos recursos hídricos da capital federal. A governadora classificou o projeto como “o maior” nessa área e afirmou que o investimento é “pesado”.
Segundo Celina, o avanço da regulação é fundamental para consolidar o DF como uma referência nacional em saneamento básico. “Temos o melhor índice de saneamento do Brasil e de tratamento de esgoto do Brasil, de entrega de água tratada do Brasil. Hoje o Distrito Federal é referência, mas nós já tivemos crises hídricas aqui e isso foi mudado com o planejamento, com o investimento e principalmente com a regulação”, afirmou.
Administração pública
A governadora assinou, ainda nesta quinta-feira, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) que reconhece a carreira de políticas públicas e gestão governamental (PPGG) como típica de Estado. Segundo o GDF, a proposta amplia a continuidade administrativa, fortalece a governança pública e melhora a eficiência dos serviços oferecidos à população do Distrito Federal.
Em resumo, a medida consolida juridicamente funções já exercidas pela carreira em áreas como planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança pública, modernização administrativa, gestão de riscos e transformação digital.
“É uma carreira que presente em todas as secretarias, em toda a administração e sempre lutou por isso, porque é um reconhecimento técnico que seja uma carreira típica de Estado e foi para isso que ela foi criada.Isso impedia, às vezes os próprios servidores públicos de assinarem documento, limitava a atuação desse servidor público”, defendeu a governadora.
