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Brasília

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 12 anos de prisão

Em Plenário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) pediu a condenação do acusado nos termos da pronúncia

Redação Jornal de Brasília

18/12/2023 23h53

Foto: Banco de imagens

O Tribunal do Júri de Samambaia condenou um homem a 12 anos e três meses de prisão, pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado, praticados contra a ex-namorada e um rapaz que a acompanhava no momento do crime. Ele, ao avistar a dupla em via pública do Setor O, Ceilândia/DF, avançou com o carro na direção das vítimas, causando lesões em ambas.

Em Plenário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) pediu a condenação do acusado nos termos da pronúncia. Por sua vez, a defesa requereu a desclassificação por ausência da vontade de matar, seja em razão da tentativa ou da desistência voluntária. Pediu também a exclusão das qualificadoras.

No entendimento dos jurados, ao atropelar as vítimas, o réu iniciou a execução de dois crimes de homicídios que somente não se consumaram por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que as vítimas não foram atingidas em região de letalidade imediata e receberam atendimento médico eficaz.

Para os jurados, os crimes foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa, pois as vítimas foram atacadas de surpresa pelo agressor, que se encontrava na condução de veículo automotor, e teve motivação torpe. Em relação à ex-namorada, o delito foi praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino, uma vez que envolve violência doméstica contra a mulher (tentativa de feminicídio).

Com a condenação, o homem deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade.

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