Manuela Rolim e Jéssica Antunes
redacao@jornaldebrasilia.com.br
“Estamos preparando um termo de referência para a contratação de empresa especializada em demolição de prédios. E todo o custo será cobrado do infrator que edificou a estrutura”. A declaração da presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, foi publicada no Jornal de Brasília em julho de 2015. Quase dois anos depois, a promessa não saiu do papel e o problema das construções irregulares, somado à demora na regularização de condomínios consolidados em várias cidades do DF, segue mais atual do que nunca.
A opinião dos brasilienses se divide quando o assunto é a atuação da agência. Para 51% dos entrevistados pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), as ações são positivas. Apesar disso, o percentual é idêntico ao de pessoas que indicaram que as medidas não resolvem os problemas, como grilagem e ocupação irregular. Entre os ouvidos, 34% afirmaram que o trabalho de fiscalização é regular, e outros 15% avaliaram como ruim.
Regiões como Vicente Pires e Arniqueiras já deveriam ter sido alvo de dezenas de demolições, conforme a perspectiva da agência em 2015. Procurada novamente pela reportagem, Bruna Pinheiro responsabiliza a crise econômica pelo descumprimento do plano. “No meio de toda a crise financeira, não é justo usar mais de R$ 380 mil de dinheiro público para fazer a demolição de apenas um único prédio construído de forma irregular, por exemplo. Seria esse o custo. Já fizemos o cálculo”, afirma.
Bruna completa que, além de caras, as operações que envolvem demolições são complexas. “As edificações geralmente estão cercadas de casas, e derrubá-las demanda uma logística específica, além de equipamentos diferentes. Estamos buscando parcerias para que possamos ter condições de demolir alguns desses prédios em Vicente Pires, por exemplo. Enquanto isso, realizamos todas as ações fiscais e aplicamos multas”, assegura. A arrecadação da agência caiu de R$ 1.096.113,75 em 2015 para R$ 1.083.203,23 no ano passado.
As invasões antigas e consolidadas são tratadas com cautela – a maioria passa por processo de regularização –, ao contrário das erguidas a partir de julho de 2014. “Diante de obra em construção ou erguida recentemente, agimos de imediato com ações fiscais e equipe de pronta resposta. Esses grupos atuam diariamente em quatro frentes, prontas para realizar operações de combate a essas ocupações, coibindo as irregularidades ainda na origem”, garante o órgão.
Apesar disso, os auditores embargaram, interditaram e multaram o dono de uma edificação que desabou na segunda-feira da semana passada somente no dia seguinte ao acidente, que matou um pedreiro e deixou outro ferido.
Ainda assim, a Agefis insiste que “as obras são vistoriadas constantemente”, com monitoramento via satélite. “Quando encontrada uma edificação em andamento, ela é embargada imediatamente e o proprietário é intimado a demolir. Na maioria dos casos, porém, o dono descumpre todas as medidas administrativas. Por isso, a Agefis esclarece que vai continuar aplicando todas as medidas cabíveis a todos que insistirem em desrespeitar a lei”, completa a assessoria.
Nem regulariza nem derruba
Enquanto a Agefis assegura a existência da fiscalização frequente, moradores alertam para um cenário diferente. Eles seguem sem regularização e reclamam da falta de atuação dos órgãos. Moradora de Vicente Pires, Magali Malagó, 53, convive com as dificuldades da região há mais de 15 anos. “As novas construções não são fiscalizadas, e as antigas permanecem sem regularização”, resume a servidora pública. Para ela, essas questões não são tratadas com a relevância que merecem. “Não existe controle. Pelo menos, não vejo. Está passando da hora de o governo entender que Vicente Pires é uma realidade, porém, abandonada”, lamenta.
Saiba mais
Segundo a Agefis, entre março e junho do ano passado, uma operação em Arniqueiras embargou 21 obras e notificou cinco lotes, além registrar sete autos de infração. Em todo o setor foram feitos quase 500 relatórios fiscais.
De acordo com a agência, Vicente Pires é vistoriada constantemente e todos os prédios da região sofreram autuações em 2016. Segundo o órgão, no dia 21 deste mês, os auditores iniciaram uma programação fiscal específica para aquela área com a intenção de coibir construções irregulares. A previsão é de que a ação siga até julho. A Agefis informa ainda que conta com dez auditores diariamente para fazer o mapeamento do local.
Magali acrescenta que a quantidade de obras cresce a cada dia, junto com a demanda. “São muitos prédios levantados sem nenhuma supervisão, onde o dono do terreno, quase sempre minúsculo, ergue uma grande estrutura e reparte em vários espaços para vender. Essa prática vem crescendo aqui e não vemos a menor fiscalização. Na entrada do meu condomínio, por exemplo, a construção de um prédio está a todo vapor. Atualmente, acredito que as casas sejam o menor dos problemas”, detalha.
Além disso, a servidora pública destaca a desvalorização dos imóveis devido à falta de escritura e aponta ainda a insegurança das obras irregulares. “Uma construção sem projeto, sem arquiteto, é um risco”, conclui.
A assessora de imprensa Ynaiana Leite, 33 anos, compartilha da mesma opinião. Moradora de Arniqueiras, ela implora por uma solução. “O GDF precisa tomar uma providência. As edificações vão continuar sendo erguidas de maneira escondida, o que é pior. No meu condomínio sempre tem gente fazendo reforma. É uma situação difícil. Ao mesmo tempo em que torcemos para o crescimento da cidade, entendemos que isso precisa acontecer de forma legal. Mas nada sai do papel”, afirma.
Ela ainda critica a ação judicial que proíbe as construções em Arniqueiras. “Essa ação atrasa o desenvolvimento da cidade”, finaliza.
Desobstrução da orla aprovada
Os brasilienses acham necessária a desobstrução da orla do Lago Paranoá, mas acreditam que isso não acaba com as irregularidades às margens do espelho d’água, como construções e restrição de acesso à população. É o que afirma a pesquisa inédita da Codeplan, que buscou respostas da população sobre o desempenho da Agefis.
Uma equipe telefonou para 4.377 moradores. Desses, 86% veem com bons olhos a ação liberação da orla, e apenas 8% se mostraram contrários. A desobstrução é mais valorizada pela população de baixa renda: 47% das pessoas mais pobres do DF disseram ser favoráveis às desocupações. Apesar disso, para 52% dos entrevistados, apenas a remoção das áreas não resolve.
O governo pretende desobstruir 35 km da área de preservação do Lago Paranoá em dois anos. Até agora, foram liberados os trechos que compreendem as QLs 10, 12 e 14 do Lago Sul e a QL 2 do Lago Norte. “Estamos ouvindo a população e temos um projeto muito bem definido. A desocupação é pré-requisito para qualquer outra coisa, não dá para desenvolver um projeto sem ter acesso ao local”, justificou Bruna Pinheiro, da Agefis.
Presidente da Associação de Moradores da QL 12, Marcos Coelho concorda com a pesquisa ao entender que nada foi feito após as desocupações, deixando a área vulnerável. “O governo só derrubou as cercas e foi embora. Uma área que era segura e limpa ficou suja e perigosa”, critica. De acordo com ele, moradores de rua se apropriaram de um quiosque da área desobstruída e incendiaram a estrutura com uma fogueira. No último ano, a residência à frente teria sido assaltada seis vezes.
Grilagem de terras
Em relação à grilagem, 76% dos entrevistados pela Codeplan têm consciência de que a prática gera prejuízo à comunidade. As percepções, contudo, variaram. Para aqueles com renda mais alta, como Lago Sul e Park Way, o maior problema causado pela grilagem e ocpação desenfreada é a falta de água. Já para aqueles com menor renda, como Paranoá e Recanto das Emas, a consequência são hospitais superlotados.
A solução, na visão dos mais ricos, é combater as invasões, enquanto os mais pobres acreditam que seja aumentar os programas de moradia. “Percebemos que a população quer viver em ordem, quer legalidade. Uma parcela expressiva enxerga que a ocupação irregular gera problemas coletivos. Vamos continuar nesse esforço de legalidade”, disse o governador Rodrigo Rollemberg.
A situação no Sol Nascente é considerada controlada. Os problemas agora estão no Assentamento 26 de Setembro, em São Sebastião e na barragem do Descoberto.
Versão oficial
Procurado pelo JBr., o Governo de Brasília informa que “tem realizado uma série de medidas em prol do ordenamento territorial e combate às ocupações irregulares no DF, que comprometem importantes recursos naturais e usurpam o patrimônio público”. Por meio da assessoria, o GDF explica que, em 2015, foi criado o Comitê de Governança do Território, que tem realizado ações diárias de monitoramento e intervenção para evitar a ocupação desordenada do solo, sob a coordenação da Casa Civil.
Já a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) destaca que emitiu as diretrizes urbanísticas para a região de Arniqueiras, sendo este o primeiro passo para a regularização. Segundo a pasta, no momento, o projeto urbanístico da área está com a Terracap para ajustes.
Ainda de acordo com a Segeth, o Trecho 1 de Vicente Pires (antiga Gleba 3) está em fase de registro em cartório. Depois disso, a Terracap poderá realizar a venda direta dos lotes. Já o Trecho 3 (antiga Gleba 1) está com o projeto urbanístico aprovado e prestes a ser enviado para registro. “Desde 2015, o Governo de Brasília, por meio de diferentes órgãos que atuam na regularização fundiária urbana, emitiu licença ambiental para aproximadamente 40 mil lotes”, conclui.
