A Lei Complementar 195, de 2022 conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais com foco em demandas causadas pela pandemia nos últimos dois anos. Atualmente, a Lei também visa dar melhorias dentro da área cultural com restauração de teatros, salas de cinema, bolsas, implementação de cotas, pontuações diferenciadas para mulheres, pessoas pretas e LGBTQIAP+.
Neste sentido, ocorreu, na quarta-feira (16), o segundo painel “Desvendando a Lei Paulo Gustavo”, da 1ª Conferência do Cinema Nacional, realizado pelo Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. O evento contou com a participação de Marcos Souza, um dos criadores da lei, e Lais Valente, assessora jurídico-legislativa da Secec, com mediação de Cíntia Domit Bittar, realizadora e diretora na Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API). A proposta do painel foi de esclarecer as principais dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo.
Marcus Souza explicou que, durante a tramitação da lei, várias contribuições feitas por agentes culturais e pela comunidade foram inseridas nas oitivas, dentre elas opções diversificadas de inscrição. “Nessas lives, a gente recolhia sugestões de aprimoramento. Conseguimos incorporar várias ideias que na sua essência iriam contra a perspectiva do atual governo em relação à cultura.”
A Lei Paulo Gustavo deve repassar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), além das muitas etapas que precisam ser cumpridas até que a lei realmente seja efetivada como um produto cultural. Um dos destaques para a efetivação do processo é a obrigação do poder público em ouvir a sociedade para definir como esse recurso da LPG deve ser repassado. “Essas minorias como mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, nômades e LGBTQIAP+, tenham garantido o protagonismo e a participação desses recursos”, completa Marcus.
Já a assessora da Secretaria, Lais Valente, comentou a importância dessa iniciativa, destacando como a sociedade busca se compreender pela oralidade já enraizada na cultura brasileira. “Muitas vezes uma pessoa sabe muito bem explicar seu projeto ao vivo, mas não consegue traduzir e colocar desse mesmo modo no papel. Pensar formas de inscrição que não são só textuais é uma iniciativa democrática e que permite um acesso mais amplo de toda a população às políticas públicas”.
Lais finalizou convidando a população para um evento que será produzido no dia 28 de novembro, que deverá dar formação de agentes culturais em acessibilidade.
A Conferência do Cinema Nacional vai até sexta-feira (18) no hotel Grand Mercure Brasília, com entrada gratuita.
Serviço
55º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro
14 a 20 de novembro
Locais das mostras: Cine Brasília, com exibições também no Complexo Cultural de Planaltina e Samambaia
Ingressos nas bilheterias
Debates, Conferências e oficinas: Hotel Grand Mercure Brasília
Programação completa: https://festcinebrasilia.com.br/programacao/
