Projeto nasceu da parceria entre órgãos governamentais e a Associação dos Produtores e Protetores da Bacia do Descoberto, com o objetivo de reduzir a degradação ambiental e garantir a manutenção do Lago do Descoberto
Foi iniciada a implantação do Projeto Descoberto Legal, que visa fazer a adequação ambiental das propriedades rurais às margens do Lago Descoberto. A primeira ação foi realizar um amplo diagnóstico da área, que possui aproximadamente 50 quilômetros de orla, para o plantio de 150 mil mudas de espécies nativas do cerrado, que servirá de “faixa verde”. As árvores começarão a ser plantadas logo no período das chuvas, com conclusão prevista para março de 2011.
O Rio Descoberto é o maior manancial de abastecimento do Distrito Federal e contribui com 99% da produção do principal sistema de geração de água para abastecimento público da região. A área de influência desse rio é extensa e possui uma forte ocupação humana, responsável por gerar pressões sobre o Sistema Integrado do Rio Descoberto, que abastece cerca de 66% da população do DF.
O entorno do Lago do Descoberto está ocupado por chácaras voltadas à produção de hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de pinus e eucaliptos. Além disso, as pressões socioambientais, tais como especulação imobiliária, invasões, presença de animais, despejo de lixo, erosões, desmatamentos e destruição das cercas de proteção existentes, geram um impacto direto sobre o Lago.
À frente do Projeto Descoberto Legal estão técnicos da Agência Reguladora da Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio)
Histórico
Em 1974 foi inaugurada a Barragem do Rio Descoberto, que deu origem a um lago de 17 Km² de extensão e com capacidade de armazenar 102,3 hm³ de água. A barragem se localiza às margens da BR-070 – rodovia que liga o Plano Piloto a Águas Lindas –, a poucos metros da divisa do DF com Goiás. Assim, as tendências de uso e ocupação do solo na região já indicavam, logo depois da inauguração da barragem, uma grande necessidade de estabelecer mecanismos de controle do processo de degradação ambiental.
Em novembro de 1983, foi criada a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, por meio do Decreto 88.940/83 do Governo Federal, para garantir maior proteção da área e da represa. A APA do Descoberto abrange as Regiões Administrativas (RAs) de Taguatinga (RA III), Brazlândia (RA IV) Ceilândia (RA IX) e o município de Águas Lindas, em Goiás.
O decreto estabeleceu como medida prioritária o zoneamento ambiental relacionando as atividades a serem encorajadas ou incentivadas, e aquelas que deveriam ser restringidas. A intenção era implementar um mecanismo legal destinado à promoção do bem-estar futuro da população do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como, assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região.
Em 1995, com o objetivo de efetivar a essa faixa de proteção, a Caesb lançou o 1º Edital de licitação para realizar o plantio de 30.000 mil mudas no lado de Goiás. Em junho de 1996, foi lançado o 2º Edital com o objetivo de realizar serviços de reflorestamento na faixa de proteção do Lago Descoberto com mudas de espécies nativas, em uma área de 240 ha num total de 120.000 mudas, mas nem todas as mudas disponibilizadas foram plantadas. As pressões imobiliárias e a falta de articulação entre os órgãos de governo possibilitaram a continuidade das ações irregulares naquela APA.
Apesar desses mecanismos legais de proteção, os órgãos responsáveis pela gestão das águas do Sistema Integrado do Rio Descoberto têm registrado o aumento do grau de degradação da bacia. Foram detectados, ainda, problemas ambientais como processos erosivos generalizados, impermeabilização do solo nas áreas urbanas, desmatamentos nas áreas de entorno, invasões das margens dos recursos hídricos por atividades agrícolas e expansão desenfreada da cidade de Águas Lindas.
