Da Redação
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Nos próximos 30 dias, aproximadamente 2,2 mil estabelecimentos comerciais devem ser interditados pela Agência de fiscalização (Agefis), somente nas cidades do Gama, Riacho Fundo II, Santa Maria e Recanto das Emas. Na tarde de ontem (17), a Agefis concluiu seis interdições de empresas que vendem gás de cozinha no Gama e oito em Santa Maria. Cerca de 11 mil estabelecimentos comerciais de todo o DF, de vários ramos, correm riscos porque estão com alvarás irregulares.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público do DF (MPDF) determinou que nenhuma das administrações regionais poderá conceder novos alvarás de funcionamento de caráter temporário. A ficalização da Agefis também não vai aceitar empresas que ainda estiverem com alvarás do tipo.
Os principais alvos de interdição são os estabelecimentos considerados de risco, como postos de gasolina, postos de venda de gás GLP, hospitais e outros. Os outros estabelecimentos serão previamente notificados e será concedido um prazo para regularização. “Os estabelecimentos que estiverem fora dos conformes da nova lei serão lacrados e será afixado no local um aviso de interdição. Em alguns casos pode ser aplicada uma multa de mais de R$ 10 mil ou a condução do responsável pelo estabelecimento para a DP”, afirmou Cristiano Mangueira, gerente de Fiscalização da Agefis.
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