A articulação conjunta da bancada federal do estado e do Executivo amapaense deixou mais próxima a solução da dívida da Petrobras com o Governo do Estado do Amapá. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (13), no Palácio do Planalto, o presidente interino da República, Michel Temer, garantiu ao vice-governador do estado, Papaléo Paes, e ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que vai buscar uma solução de curto prazo para o pagamento dos R$ 312 milhões que a estatal deve de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos.
“Foi muito boa a audiência com o presidente. Fomos bem recebidos, eu, o vice Papaléo Paes e o secretário do Governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, assim como nossas equipes de assessores”, destacou o senador.
Após Papaléo e Alcolumbre explicarem de forma sucinta ao presidente Michel Temer a questão dos débitos, ele pôde entender a situação que o estado do Amapá vive, com o adiamento do pagamento da dívida, mesmo após vitórias em todas as instâncias. “Dissemos a ele que nós temos o direito, jurídica e tecnicamente, e que eu precisava da interferência política dele junto à Petrobras Distribuidora, para que não houvesse outra medida para protelar esta decisão, o que prejudicaria ainda mais o Amapá”, destacou o senador, garantindo que Temer vai encaminhar o pleito ao presidente da Petrobras, Pedro Parente.
O vice-governador Papaléo Paes e o senador Davi Alcolumbre levaram ao presidente Temer uma proposta que prevê o pagamento dos débitos tributários em cinco parcelas, com entrada de R$ 100 milhões e mais cinco prestações de R$ 42,5 milhões. Segundo eles, o presidente interino entendeu que o acordo é necessário para o momento em que o Amapá vive e se colocou à disposição para da melhor maneira possível e no menor prazo, haja a quitação do débito.
Temer colocou a possibilidade de o débito ser quitado em 12 vezes, e não em 60 parcelas, como pretende a estatal. Tanto o senador quanto o vice-governador acreditam que o parcelamento em 12 vezes é viável. “Nós não queremos os 60 que a Petrobras propõe e talvez as cinco parcelas não sejam interessantes. De toda forma, o presidente vai buscar o acordo e ficamos sensibilizados com a forma cordial como fomos tratados”, disse o senador, sendo endossado pelo vice-governador.
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Segundo o senador Davi Alcolumbre, “se existe uma coisa que o governo pode fazer agora, para chegar no estado do Amapá e em todos os 16 municípios, é pagar esta dívida que a União tem com o Amapá, já que a Petrobras é uma empresa que pertence à União”.
O vice-governador Papaléo Paes lembrou que, do rateio desta dívida tributária de ICMS que a Petrobras tem, um percentual de 25% será distribuído entre os 16 municípios amapenses e elogiou bastante o apoio da bancada federal em busca de solução, em especial do coordenador, o senador Alcolumbre.
Na próxima semana, o senador e o governador Waldez Góes devem ir ao Rio, na sede da Petrobras, para encaminhar a negociação. Também há a possibilidade de uma visita à Casa Civil para formalizar o acordo.
Entenda o caso
Entre 2001 e 2010, a Petrobras ficou sem pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste período, a estatal vendeu óleo diesel para a Eletronorte. O combustível foi usado na geração de energia. A sonegação do tributo foi alvo de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá, com a estatal perdendo em todas as instâncias jurídicas. Atualmente o débito em relação ao imposto alcança o valor de R$ 312 milhões. O processo correu inicialmente na comarca de Santana.
