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Projeto de lei em SP proíbe acorrentamento de animais domésticos

Segundo o projeto, uma multa pode ser aplicada caso a norma não seja cumprida

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Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o acorrentamento de animais domésticos, que impeçam a possibilidade do animal caminhar, se alimentar e realizar ações essenciais para sua sobrevivência foi apresentado da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL é de autoria do deputado estadual Paulo Correa Jr, de SP.

Segundo o projeto, uma multa pode ser aplicada caso a norma não seja cumprida. O valor a ser pago vai variar de acordo com a quantidade de animais e pode ser dobrado se o animal apresentar qualquer tipo de sequela.

A ideia do projeto pelo parlamentar se deu após inúmeras denúncias que mostraram que a prática ainda é comum e que não há uma fiscalização rigorosa. “Essa prática de usar correntes para prender animais, limitando-os de fazerem suas necessidades básicas, brincar e ter uma vida saudável, além de cruel, é desumana. Os bichinhos merecem cuidado, amor e respeito”, disse o deputado.

Com informações da Alesp

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