A pedido da presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniram hoje para começar a definir e elaborar uma série de mudanças na legislação para evitar que tragédias como a que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro se repitam.
Segundo o ministro da Justiça, o objetivo é “buscar uma política efetiva de natureza preventiva” para “fechar as portas da ocupação irregular”, promovendo “um impedimento muito radical” para o assentamento em áreas de risco em todo País. A estimativa do governo é de que existem hoje cinco milhões de pessoas em áreas de risco em todo o Brasil.
Cardozo disse que a ideia inicial é “premiar” os prefeitos e Estados que fizerem o dever de casa e acabar com as ocupações. Mas admitiu que a legislação pode prever também punições a quem não cumprir as novas regras. “Optamos por uma sanção premial, mas queremos também responsabilizar os responsáveis, sem punir o povo”, declarou o ministro, ao ressaltar que, ao apenar o município ou o prefeito é preciso estar atento para não prejudicar a população.
Temer informou que, na semana que vem, uma nova rodada de reuniões será realizada para que, no início do ano Legislativo, o governo federal tenha em mãos uma série de medidas provisórias, projetos de lei e até emendas à Constituição para acabar com as ocupações. O vice-presidente informou ainda que na semana que vem deve se reunir com a presidente Dilma para apresentar um conjunto de propostas, que depois serão enviadas ao Congresso. Cardozo acrescentou que as ideias discutidas hoje foram recolhidas em uma reunião prévia realizada ontem, com diversos ministérios.
O vice-presidente informou que é intenção do governo tornar obrigatória a elaboração de um plano diretor nos pequenos municípios já que hoje eles são necessários apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. “Queremos aproveitar esse lamentável acontecimento para não deixar passar em branco (a importância de fazer alteração nas regras para impedir ocupação irregular de terrenos)”, declarou Temer, em entrevista, após a reunião dos ministros, ressaltando a necessidade de mudança das leis existentes.
