O Tribunal Reginal Federal da 5ª Região (TRF-5) negou recurso do governo federal contra liminar que liberava a entrega de respiradores compradores pelo Estado do Ceará e pelo município de Fortaleza. Os 94 equipamentos foram bloqueados pelo Ministério da Saúde, que requisitou os aparelhos à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar.
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho afirmou que os argumentos da União não apresentam os riscos suficientes da liminar que justificariam suspensão, principalmente quando ‘os objetos em foco apresentam, de comum, o mesmo destino, materializado no combate à terrível crime que assola todo o planeta’.
A União alegava que as requisições feitas pelo Ministério da Saúde à Intermed seria ‘extremamente vantajosas’ sob o ponto de vista financeiro. Contudo, o desembargador Carvalho destacou, citando a liminar, que o preço obtido pela Prefeitura de Fortaleza e pelo Estado do Ceará é cerca de R$ 11,8 mil menor do que o que seria pago pelo governo federal à Intermed.
A ação foi movida após a empresa deixar de entregar os equipamentos sob alegação de que o Ministério da Saúde fez requisição dos aparelhos.
Em março, promotores e procuradores fizeram recomendação à União pela liberação dos aparelhos, mas não teve resposta. Um mandado de busca e apreensão contra a empresa foi realizado no último dia 30, a pedido do Ministério Público Federal.
O Ceará tem 8.370 casos confirmados do novo coronavírus, segundo balanço divulgado no domingo, 3. Já foram contabilizadas 663 mortes por covid-19 no Estado. Os 94 respiradores liberados pela Justiça serão destinados, respectivamente, para o município de Fortaleza (44) e ao Estado do Ceará (50).
Estadão Conteúdo
