A partir de junho, advice price o prazo para a concessão de uma marca vai ficar menor: passará dos atuais seis anos para apenas um. A informação foi dada hoje pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe.
Segundo ele, mesmo estando entre os cinco primeiros países na criação de marcas, o Brasil ainda enfrenta dificuldades com a burocracia, o que torna o processo mais lento. O resultado é que hoje vários produtos tipicamente brasileiros pertencem a outros países, porque fizeram o registro antes do Brasil, o que obriga o governo a extensas negociações internacionais.
Levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostra que o Brasil poderia receber R$ 1 bilhão por ano, se não fosse a biopirataria.
Jaguaribe garantiu que o INPI está contando com um orçamento maior, novos examinadores e a informatização dos dados. "O novo sistema eletrônico de marcas será lançado em junho. Quem quer (registrar) uma marca vai entrar pela internet, vai dispensar todo o papel, e vai receber (o registro) de volta pela internet, simplificando o processo e fazendo com que seja mais ágil e seguro. O processo em papel se perde. A marca registrada eletronicamente tem uma segurança muito maior", afirmou.
O diretor do INPI elogiou a lista lançada ontem pelo governo, com cerca de 3 mil nomes científicos e quase 7 mil nomes populares da biodiversidade vegetal. A relação made in Brasil será divulgada e enviada a escritórios estrangeiros de registros de marcas, o que, segundo ele, pode evitar novos problemas para o País.
"Não são os escritórios que agem de má fé. Quem age de má fé é quem pede a marca (de produto conhecidamente brasileiro). Um examinador no Japão pode não conhecer o nome cupuaçu, não saber que é uma fruta brasileira. Agora, com a lista, ele vai saber", afirmou.
Um exemplo recente dos problemas que o Brasil enfrenta nesta área é a disputa pela propriedade do açaí. Desde janeiro, quem tenta vender qualquer produto relacionado com o nome do fruto no Japão tem que pagar royalties – uma espécie de taxa para usar uma invenção ou produto que já foi registrado por alguém.
O mais impressionante é que essa cobrança sobre o nome da fruta brasileira tem que ser paga a uma empresa japonesa. Foram eles, do outro lado do mundo, que registraram o açaí como marca. Estados Unidos e Europa também estão de olho na patente do fruto. Outros produtos como a andiroba, carqueja e copaíba aumentam a lista de espécies genuinamente brasileiras que hoje pertencem a estrangeiros.
Segundo Jaguaribe, o governo brasileiro já apresentou a lista denominada "Lista Não-Exaustiva de Nomes Associados à Biodiversidade de Uso Costumeiro no Brasil" à Organização Mundial da Propriedade Intelectual, em Genebra, que coordena acordos na área de propriedade intelectual, e sugeriu que outros países também relacionem seus produtos para evitar prejuízos aos exportadores e consumidores.
O Brasil foi criticado pela Anistia Internacional pela falta de implementação de reformas na área de segurança pública e de ações políticas contra a violação dos direitos humanos. As críticas fazem parte do relatório anual da entidade, rx divulgado hoje, decease que também denunciou execuções, thumb tortura e uso excessivo de força por parte da polícia no País.
"Houve poucas iniciativas políticas na área dos direitos humanos, com várias propostas do governo federal ainda a aguardarem implementação e poucas, senão nenhumas, autoridades locais a introduzirem as prometidas reformas na segurança pública", afirmou a Anistia no documento.
O relatório não mencionou a pior onda de violência que atingiu o Estado de São Paulo na semana passada, pois se refere ao período de janeiro a dezembro de 2005. No entanto, a Anistia afirmou que essa situação específica é denunciada constantemente.
"A violência que ocorreu em São Paulo é algo que já vem sendo denunciado por nós", afirmou à Reuters, por telefone, Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil. "Mostra que a situação está piorando e que se faz cada vez mais necessária uma política que reconheça os problemas de segurança pública, do sistema carcerário do país, que vão ter impacto sobre a população e sobre os policiais, que estão na linha de frente", acrescentou Cahill.
"Os governos estaduais falharam na implementação consistente das reformas de segurança pública delineadas na proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o governo federal concentrou a sua atenção na formação policial em vez de introduzir reformas mais abrangentes com base no respeito pelos direitos humanos", afirmou o relatório.
Para Cahill, uma das maiores dificuldades no país é que ninguém chama para si a responsabilidade sobre os problemas nessa área.
"Ninguém é responsável no Brasil, ninguém é responsável pelos erros. Isso é muito problemático, tem que haver um poder político, os governos (municipais, estaduais e federal) não podem lavar as mãos e se eximir da responsabilidade", disse Cahill.
Segundo a Anistia Internacional, os brasileiros, principalmente pobres e socialmente excuídos, continuaram a sofrer "elevados índices de violações de direitos humanos. Além disso o grupo afirmou que "a tortura e os maus-tratos foram generalizados no sistema prisional, onde as condições eram muitas vezes cruéis, desumanas e degradantes".
