A nossa entrevistada da semana é a juíza Vanessa Garcia Lemos. Magistrada integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ela atua como titular da 8ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Doutora Vanessa Lemos é responsável pelo julgamento de milhares de processos civis e de interesse público.
Doutora Vanessa, temos visto um aumento expressivo de fraudes bancárias que visam idosos e aposentados, envolvendo empréstimos não autorizados. O que tem pesado mais em suas convicções para determinar a responsabilidade e a falha de serviço das grandes instituições financeiras?
O ponto central é verificar se a instituição financeira adotou mecanismos efetivos de segurança e se conseguiu demonstrar a regularidade da contratação. Não basta apresentar contratos ou registros eletrônicos. É necessário examinar a autenticidade do consentimento, a confiabilidade dos procedimentos utilizados e as circunstâncias em que a operação ocorreu. Quando estamos diante de idosos e aposentados, essa análise exige atenção especial, sobretudo porque muitas vezes estamos tratando de recursos indispensáveis à subsistência. A proteção do consumidor vulnerável não representa um privilégio, mas uma forma de assegurar que a relação jurídica seja efetivamente equilibrada. O compromisso do Judiciário é aplicar a lei com rigor técnico, sem perder de vista as consequências humanas de cada decisão.
Em decisões recentes, a senhora destacou a falta de comprovação de assinaturas válidas por parte dos bancos. Como o Judiciário pode equilibrar as forças entre um cidadão hipervulnerável e o aparato tecnológico de um banco?
A tecnologia deve servir à segurança das relações jurídicas, e não se transformar em um obstáculo para o exercício dos direitos do cidadão. As instituições financeiras dispõem de recursos tecnológicos, sistemas de autenticação e mecanismos de armazenamento de informações que, em regra, não estão ao alcance do consumidor. Por isso, quando a autenticidade de uma contratação é questionada, a análise da prova deve considerar essa desigualdade de acesso às informações, observadas as regras legais de distribuição do ônus probatório. Não é razoável exigir que uma pessoa demonstre, por meios que não possui, a inexistência de uma contratação. Ao mesmo tempo, é indispensável assegurar às instituições financeiras o contraditório e a ampla defesa. O equilíbrio está justamente em exigir provas consistentes, respeitando os direitos de ambas as partes.
A senhora atuou em casos complexos de manutenção de posse de imóveis antigos sem escrituração definitiva. Quais são os principais desafios do juiz cível ao avaliar a segurança jurídica de famílias que dependem essencialmente da comprovação material da posse frente a fraudes imobiliárias?
Os conflitos possessórios exigem uma análise particularmente cuidadosa, porque frequentemente envolvem não apenas questões patrimoniais, mas a própria história de vida de uma família. Há situações em que a ocupação de um imóvel se consolidou ao longo de décadas, embora a documentação formal não tenha acompanhado essa realidade. O desafio do magistrado é examinar criteriosamente os elementos de prova, como o histórico da ocupação, documentos, testemunhos e demais circunstâncias que demonstrem o exercício da posse. É importante lembrar que posse e propriedade são institutos jurídicos distintos, cada qual com sua proteção legal. A segurança jurídica exige respeito à documentação legítima, mas também impõe que a realidade dos fatos seja considerada. Uma decisão justa precisa conciliar o rigor da lei com a proteção dos direitos efetivamente demonstrados no processo.
A senhora já respondeu cumulativamente por Varas de diferentes comarcas cíveis e de infância. Como equilibrar a alta demanda processual de múltiplas comarcas mantendo a celeridade e a qualidade técnica das decisões?
A magistratura é uma carreira que exige dedicação integral. Não por acaso, a própria Constituição estabelece restrições ao exercício de outras atividades profissionais, ressalvadas as exceções legalmente previstas. Essa exigência reflete a dimensão da responsabilidade que assumimos ao ingressar na carreira. A realidade de muitos magistrados é de uma rotina intensa, que não se limita ao expediente forense. Não raramente, sábados, domingos e feriados são dedicados ao estudo dos processos, à elaboração de decisões e ao cumprimento das inúmeras responsabilidades que a função impõe, privando-nos inclusive da convivência familiar. Quando há atuação cumulativa em diferentes comarcas, esse desafio se torna ainda maior. É necessário conciliar organização, disciplina e gestão eficiente das equipes, além de utilizar adequadamente as ferramentas tecnológicas e dar atenção prioritária às situações de maior urgência, especialmente quando envolvem crianças, adolescentes e pessoas em condição de vulnerabilidade. Entretanto, acredito que a rapidez não pode comprometer a qualidade da prestação jurisdicional. Por trás de cada processo existem pessoas que aguardam uma resposta, muitas vezes em situações de angústia ou vulnerabilidade. É essa consciência que nos impulsiona a trabalhar continuamente, mesmo além do expediente, buscando oferecer decisões tecnicamente fundamentadas, justas e proferidas em tempo razoável.
Durante sua liderança na Coordenadoria de Convênios da Asmego [Associação dos Magistrados do Estado de Goiás], qual foi a importância de fortalecer a infraestrutura de apoio aos magistrados goianos para mitigar o desgaste diário que a profissão impõe?
A magistratura é uma atividade de enorme responsabilidade, que exige decisões constantes sobre questões que afetam diretamente a vida das pessoas. Essa responsabilidade naturalmente produz uma carga emocional significativa. Por isso, sempre considerei importante que as entidades representativas também se preocupassem com o bem-estar e a qualidade de vida dos magistrados. Na minha atuação junto à Asmego, a valorização de convênios e benefícios representou uma forma de ampliar o apoio oferecido aos associados e às suas famílias. Pode parecer uma dimensão distante da atividade jurisdicional, mas não é. Cuidar das condições de vida e de trabalho de quem exerce a magistratura também contribui para uma Justiça mais equilibrada, humana e eficiente. Valorizar o magistrado é, em última análise, valorizar a própria prestação jurisdicional.
O uso de IA no meio jurídico expandiu drasticamente, trazendo o debate sobre segurança jurídica e tentativas de fraudes ou manipulações. Como o dia a dia da Vara Cível tem sido impactado por petições geradas eletronicamente?
A inteligência artificial representa uma transformação importante no universo jurídico e oferece possibilidades concretas de aperfeiçoamento da atividade judiciária. Pode contribuir para a organização de informações, a pesquisa jurídica e a otimização de tarefas, permitindo que profissionais dediquem mais tempo às questões que exigem análise humana. Entretanto, essa evolução também impõe desafios. A utilização de ferramentas automatizadas não dispensa a responsabilidade de quem produz ou apresenta uma manifestação processual. Informações incorretas, precedentes inexistentes e documentos eventualmente manipulados exigem atenção e mecanismos adequados de verificação. A tecnologia deve ser instrumento de apoio, jamais substituta do raciocínio humano, da responsabilidade profissional ou da independência do magistrado. O avanço tecnológico precisa caminhar ao lado da ética, da transparência e da segurança jurídica.
O Judiciário cível busca alternativas como a mediação e a conciliação para evitar o acúmulo de processos. Na sua visão, quais matérias do Direito de Família ou do Consumidor já encontram boa resolutividade fora da sentença convencional?
A conciliação e a mediação têm um papel fundamental na construção de uma Justiça mais acessível e efetiva. Em muitos conflitos, especialmente aqueles relacionados às relações de consumo, é possível alcançar soluções satisfatórias por meio do diálogo, como em controvérsias sobre cobranças indevidas, renegociação de dívidas e descumprimentos contratuais. No Direito de Família, a mediação pode ser especialmente valiosa em questões relacionadas à convivência familiar, à organização das responsabilidades parentais e a outros aspectos em que a preservação do diálogo seja possível e segura. É claro que nem todo conflito admite uma solução consensual, sobretudo quando existem situações de violência ou desequilíbrio significativo entre as partes. Uma solução construída de forma consciente e equilibrada pode representar um resultado muito mais duradouro para as pessoas envolvidas.
