O entrevistado da semana na Coluna Três Poderes é o juiz Ilan Presser, magistrado federal brasileiro com atuação acadêmica e institucional, recentemente aprovado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele ingressou na magistratura federal em 2012 e em abril deste ano foi aprovado, por unanimidade na CCJ e no Plenário do Senado, para ocupar a vaga destinada a representar a Magistratura Federal, por indicação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ilan exerce o cargo de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é professor de Direito Ambiental e Constitucional. Também é presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer).
O Judiciário brasileiro ainda assusta parte da população pela linguagem e pela distância. Como aproximar a Justiça das pessoas comuns?
A Justiça só é verdadeiramente justa quando consegue ser compreendida. Não basta decidir corretamente; é preciso comunicar corretamente. Um cidadão não pode sair de uma audiência sem entender o que aconteceu com a sua própria vida. Vejo a compreensão como uma dimensão concreta e essencial do pleno e efetivo acesso à Justiça, tanto em suas portas de entrada quanto nas portas de saída. Precisamos abandonar a ideia de que linguagem difícil é sinônimo de autoridade. Muitas vezes, o excesso de formalismo transforma o Judiciário numa fortaleza inacessível. E a Justiça não pode ser muro; precisa ser ponte para concretizar direitos e reduzir a distância entre o Estado e a sociedade. A magistratura precisa estar próxima da cidadania, conhecer as dificuldades reais da comunidade em que atua e compreender que, por trás de cada processo, existem histórias e pessoas. Talvez o maior desafio do Judiciário contemporâneo seja exatamente este: preservar a técnica sem perder a capacidade de escuta ativa e empática. A Enfam, Escola Nacional da Magistratura, nas formações iniciais e continuadas, tem focado muito na dimensão relacional e atitudinal da magistratura: o “saber ser”, e não apenas o “saber jurídico” e o “saber fazer”. Porque a Justiça também precisa ser percebida como espaço de acolhimento, escuta e reconstrução de dignidade.
O senhor atua muito ligado à formação de magistrados. O que precisa mudar urgentemente na formação dos juízes brasileiros?
O juiz brasileiro é altamente preparado tecnicamente. Os concursos são rigorosos, e os novos magistrados chegam com conhecimento profundo de leis, precedentes e doutrina. Mas isso não basta para exercer a jurisdição. Precisamos formar magistrados com maior sensibilidade social, capacidade de diálogo, comunicação e compreensão das desigualdades que marcam a sociedade brasileira. É preciso compreender que a sociedade brasileira está na mesma tempestade, mas não no mesmo barco. O processo judicial não pode mais ser visto como um exercício frio e automático de aplicação da lei. Brocardos como “dura lex, sed lex” e “fiat justitia, pereat mundus” já não respondem aos desafios da nossa sociedade. Atrás dos autos eletrônicos existem pessoas reais: medo, sofrimento, expectativa e, muitas vezes, desespero. Um juiz pode dominar todos os códigos e, ainda assim, fracassar na missão de julgar se não souber compreender pessoas e as suas emoções. O futuro exige menos “juízes de gabinete” e mais magistrados conectados à realidade de um país plural, desigual e de dimensões continentais. A magistratura brasileira, apesar de suas múltiplas experiências regionais, é una. Não é um arquipélago institucional – é um continente, que precisa estar conectado em rede colaborativa para dar cobro aos imensos desafios institucionais que se apresentam.
O Brasil vive um momento de transformação tecnológica acelerada. O Judiciário está conseguindo acompanhar essa velocidade?
O Judiciário avançou muito em termos de tecnologia nos últimos anos. Hoje, praticamente todos os processos tramitam eletronicamente, sessões virtuais são rotineiras e ferramentas de inteligência artificial auxiliam na gestão dos quase 80 milhões de processos em tramitação, segundo dados do CNJ. Mas a tecnologia – especialmente a inteligência artificial generativa e agêntica – evolui em velocidade exponencial. Já as instituições caminham em outro ritmo. Digitalizar processos não significa, necessariamente, modernizar a Justiça. E a mera digitalização não torna o processo eletrônico. A verdadeira transformação acontece quando a tecnologia consegue melhorar concretamente a vida do cidadão e reduzir a sensação de distância entre o Estado e a sociedade. A questão central não é se o Judiciário vai mudar. Isso já está acontecendo e é inevitável. A verdadeira pergunta é: conseguiremos acompanhar essa velocidade sem perder aquilo que sustenta a legitimidade da Justiça – equilíbrio, prudência e segurança jurídica? Não há como se pensar em justiça feita por máquinas. As ferramentas devem auxiliar o julgamento humano – jamais substituir a consciência, a prudência e a responsabilidade moral de quem decide. Nesse sentido, recomendo o filme recém-lançado “Justiça Artificial”, que apresenta os riscos de danos irreversíveis de uma justiça autômata feita apenas por robôs, que acaba por se tornar desumana e inclemente.
Inteligência artificial no Judiciário é avanço ou também um risco silencioso? Onde está o limite?
O uso da inteligência artificial se impõe de maneira indelével. Como a máquina de escrever se impôs, apesar das resistências da época. Como o processo digitalizado se impôs, apesar das resistências da época. Precisamos compreender e servir a geração em que vivemos. A inteligência artificial já pode auxiliar na organização de informações, sistematização de tarefas repetitivas, elaboração de minutas, busca por precedentes e aumento de eficiência. Ignorar isso seria negar a própria realidade. Mas existe um limite muito claro: a máquina pode auxiliar a decisão; nunca substituir o julgamento humano. Justiça envolve nuances, contexto, empatia, prudência e sensibilidade ética. Um algoritmo pode identificar padrões que se repetem, mas não consegue compreender o sofrimento humano. O maior risco é transformar a busca desmedida da eficiência em desumanização, por meio de vieses algorítmicos, automatismos, injeções maliciosas de prompts e manipulações invisíveis. O processo jamais pode se converter em mero espaço para um fluxo burocrático e opaco de probabilidades estatísticas. Porque, no fim, o jurisdicionado não quer – e não pode – ser tratado como número. Ele quer, e precisa, ser ouvido, com escuta ativa. Caso contrário, correríamos o risco de reproduzir aquilo que Hannah Arendt denunciou em “Eichmann em Jerusalém”: a banalização do mal por meio da burocracia. A tecnologia deve aproximar a Justiça das pessoas. E nunca afastá-las, com o risco concreto de reproduzir de forma mecânica preconceitos e injustiças já existentes.
Existe hoje uma pressão excessiva sobre juízes em tempos de polarização política e redes sociais?
Sem dúvida. O juiz também é parte e fruto da comunidade em que atua. O magistrado contemporâneo já não enfrenta apenas o peso do processo. Ele também passa a conviver com o tribunal permanente das redes sociais. Vivemos uma era em que decisões complexas podem ser reduzidas a manchetes ou vídeos de poucos segundos, muitas vezes sem que haja sequer leitura ou consideração dos fatos e provas contidos no processo. Entendemos que estamos em uma sociedade acelerada e que a imprensa livre é essencial para a democracia. No entanto, na dinâmica em que vivemos, não podemos desprezar o risco de o magistrado decidir pensando primeiro na repercussão, e não na Constituição e nas leis, como deve ser. E muitas vezes a decisão precisa ser contramajoritária, para ser a última trincheira da garantia de liberdades e direitos fundamentais. Afinal, é para isso que existe o Poder Judiciário: para, eventualmente, ter a coragem de desagradar se o direito a ser tutelado for de minorias. Nesse contexto, o juiz precisa ter serenidade e maturidade para suportar críticas, porque elas fazem parte da democracia. E também precisa preservar independência para não se tornar refém nem do aplauso fácil nem do linchamento digital. Esses aspectos são trabalhados nas formações da Enfam e nas Escolas da Magistratura. A toga não pode refletir uma sensação de poder. Ela deve simbolizar a responsabilidade de decidir sozinho e, nessa ótica, representa muito mais um senso de dever.
Brasília é uma cidade muito observadora. O senhor sente que quem ocupa cargos relevantes no Judiciário vive permanentemente sob expectativa e vigilância?
Brasília é o centro do poder de um país de dimensões continentais, com muitas riquezas, contradições profundas e uma imensa desigualdade. E quem tem poder de decisão na capital acaba por viver sob observação permanente. Nesse contexto, quem ocupa funções relevantes nos Poderes, inclusive no Judiciário, terá renúncias pessoais e uma maior exposição. Será constantemente avaliado e julgado. Nem sempre de forma justa e com direito de defesa. Isso exige equilíbrio emocional e senso de responsabilidade institucional. Porque o magistrado não representa apenas a si próprio; representa a própria credibilidade da Justiça. A vigilância democrática é legítima e necessária. O problema passa a existir quando ela se transforma em espetacularização. Juiz não pode decidir com foco em agradar plateias. Inclusive muitas das decisões mais importantes da história foram impopulares. A magistratura exige serenidade para suportar críticas, humildade para recebê-las e coragem para decidir conforme a consciência, as leis e os fatos.
