O entrevistado da semana é o desembargador Jair Oliveira Soares, que assumiu este ano a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o biênio 2026-2028, sucedendo o desembargador Waldir Leôncio Júnior. Com uma carreira pública de mais de 50 anos, o magistrado assumiu o comando da Corte do Distrito Federal destacando que a modernização tecnológica do Poder Judiciário não deve anular a sensibilidade humana no momento de julgar.
Em seu discurso de posse, o senhor mencionou a continuidade do padrão de excelência das gestões anteriores. Quais são as prioridades absolutas da sua presidência para este biênio?
Está em desenvolvimento o programa de excelência em atendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), cujo objetivo é resolver dificuldades que o cidadão encontra ao procurar atendimento. Atualmente, quem procura os serviços de atendimento se depara com canais que não se comunicam entre si, a exemplo do portal do tribunal, o chatbot, o balcão virtual e o balcão presencial, que, com o programa, serão unificados em um único portal, de forma que a pessoa seja bem atendida, independentemente do canal pelo qual ingressar.
O TJDFT acaba de lançar cartilhas focadas em integridade e gestão por competências nas contratações públicas. Como essa iniciativa moderniza a governança administrativa do Tribunal?
A iniciativa tem por finalidade observar o que dispõe a Lei 14.133/21, que torna a administração do Tribunal responsável pela governança das contratações, devendo implementar processos e estruturas, com gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os contratos.
Como o Tribunal pretende equilibrar as metas de produtividade exigidas pelo CNJ com as demandas locais específicas do Distrito Federal?
As demandas específicas do Distrito Federal, no tocante à prestação jurisdicional, inserem-se nas metas de produtividade exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Significa que cumpri-las é atender às demandas da população do DF.
O senhor defende que o uso de novas tecnologias não pode afastar a sensibilidade humana de quem julga. Como o TJDFT planeja expandir o uso de Inteligência Artificial sem desumanizar a prestação jurisdicional?
A inteligência artificial é ferramenta de apoio, de auxílio do julgador. Serve para ajudá-lo nas suas tarefas, tornando-as menos trabalhosas e céleres. Não pode e nem irá substituir o juiz no ato de julgar.
A Escola Judiciária (EjuDFT) tem focado em trilhas obrigatórias de segurança cibernética e acessibilidade. Qual é a importância desse treinamento contínuo para os magistrados e servidores na sua visão?
Evitar que o uso inadequado dos sistemas de tecnologia do Tribunal, por todos aqueles que deles fazem uso, coloque em risco ou traga vulnerabilidade na segurança, protegendo os computadores, as redes, os programas e os dados contra ataques digitais, ao garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
Como mitigar os riscos de exclusão digital para as parcelas mais vulneráveis da população do DF em um Judiciário cada vez mais virtual?
Os canais de atendimento do tribunal contam com servidores para auxiliar aqueles que necessitam de auxílio, de forma a atender todos e evitar a exclusão digital.
Em entrevistas anteriores, o senhor destacou que o maior desafio do juiz hoje é manter a imparcialidade e a serenidade em um mundo polarizado. Como blindar os magistrados do DF dessas pressões externas e das redes sociais?
O juiz, seja do DF ou em qualquer outra unidade da Federação, precisa cultivar a paciência, para tolerar a incompreensão e não ser atraído para discussões, sobretudo em redes sociais, que não dizem respeito ao exercício de suas funções, e que só interessam a grupos que tiram proveito da polarização.
O senhor já comentou sobre o incômodo ao adotar medidas punitivas criminais, cumprindo a lei com o desejo de que as coisas pudessem ser diferentes. Como o juiz lida com esse peso emocional na tomada de decisões difíceis?
Medidas criminais punitivas são a resposta do Estado à transgressão da lei, a uma conduta que, considerada como crime, não é aceita. O juiz, ao aplicar a sanção penal, cumpre o dever que a função lhe impõe. Pode não se sentir bem, mas precisa cumprir a lei. É o que a sociedade espera dele. O cuidado que deve ter é não condenar injustamente, sem provas ou com provas frágeis, que deixam dúvidas.
O senhor encerrou recentemente o seu mandato como presidente do TRE-DF (biênio 2024-2026), deixando marcas como a Central de Atendimento ao Eleitor. Que aprendizados da Justiça Eleitoral o senhor traz para a liderança da Justiça Comum?
Foi uma experiência importante, com demandas bem diversas das enfrentadas pelo juiz no exercício da jurisdição. Além da responsabilidade, envolve ações destinadas a motivar servidores e colaboradores para que desempenhem suas tarefas. A passagem pela direção do Tribunal Regional Eleitoral, além de gratificante, trouxe uma melhor compreensão da função de administrador, com as limitações que lhe são próprias, e sem nunca esquecer que o interesse público deve nortear todas as ações do gestor.
Como o senhor avalia a maturidade das instituições e a segurança do processo de votação atual para as próximas eleições do Distrito Federal?
A maturidade das instituições é avaliada pela capacidade de oferecer respostas eficientes e eficazes e pelos resultados que apresenta, a exemplo da segurança da votação por meio eletrônico que, desde o seu início, jamais foi constatado qualquer erro na contagem e na totalização dos votos.
Recentemente, a Câmara Legislativa aprovou a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor. O que essa homenagem representa para quem chegou à capital ainda na década de 1970?
Tenho imensa gratidão por Brasília. Aqui, a exemplo de milhares de outras pessoas que para cá vieram, tive oportunidade de construir minha vida profissional, constituir minha família, enfim, trabalhar para que Brasília seja a capital, não só do sonho de Juscelino, mas de todos os brasileiros. Não nasci em Brasília, mas sinto que esta é a minha cidade, onde estou há mais de três quartos da minha vida.
Qual legado o desembargador Jair Oliveira Soares deseja deixar para a história do Judiciário do Distrito Federal ao fim de sua gestão em 2028?
Deixar a Justiça do DF mais próxima do cidadão, eficiente, acessível e, sobretudo, humana. Uma instituição capaz de incorporar a inovação e os avanços tecnológicos sem perder de vista que, por trás de cada processo, existem pessoas que aguardam uma resposta justa e em tempo razoável. Espero também contribuir para o fortalecimento da colegialidade, da valorização de magistrados e servidores e da transparência institucional. Mais do que resultados administrativos, gostaria que esta gestão fosse lembrada pela responsabilidade, pelo diálogo e pelo compromisso permanente com a Constituição e com a dignidade das pessoas.
