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Parecer a ser corrigido

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Lucas Valença
lucas.valenca@grupojbr.com

Tabela extraída do parecer preliminar da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a LOA, e publicada pela coluna ontem, possui um erro que modifica o sentido dos valores apresentados. No terceiro quadro, a informação “Valor da Renúncia” está equivocada, já que os fundos listados não trabalham com desonerações, mas oferecem condições favoráveis de financiamento. Os valores, portanto, não são de renúncia fiscal.

Em contato com a coluna a CEOF da Câmara Legislativa do DF se posicionou da seguinte forma:

O art.14, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal classifica, como renúncias, “outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. Ademais, o próprio Quadro IX, que compõe o PLOA, adota a mesma terminologia, ao estabelecer que “apesar do Distrito Federal deixar de arrecadar o valor acima citado, a título de custo de oportunidade, essa renúncia representa o investimento na geração de riquezas e de empregos, aumento da arrecadação tributária, maior competitividade e produtividade entre empresas, função típica do estado”. Dessa forma, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças entende adequado o termo utilizado no Parecer Preliminar, por consistente com a LRF e com a própria proposta formulada pelo Poder Executivo.

Um mês e nada!

A publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa da criação da CPI do Feminicídio completa um mês nesta quinta (17) e os nomes ainda não foram formalizados. O conflito gerado pela ausência de mulheres na composição da comissão, depois de articulação descuidada para garantir maioria ao governo, tem se estendido e pode se refletir no Buriti. Criou-se um desgaste desnecessário ao presidente da Casa legislativa, Rafael Prudente.

Surpresa boa

A articulação do secretário da Articulação Política, Bispo Renato Andrade, na terça (15) foi elogiada e surpreendeu colegas do parlamento. Mesmo com a ausência do presidente do Legislativo local, o representante do governo garantiu a aprovação de vários projetos no dia, inclusive o código de obras, que chegou a ser refeito em plenário. A força foi mostrada na reta final do primeiro ano da gestão e se torna importante para garantir a LOA desejada.

Afagos passageiros

Quem acompanha as votações das leis orçamentárias há mais tempo tem avaliado a LOA enviada pela atual equipe econômica do Buriti como “realista”. O projeto tem se mostrado cartesiano e em sua maioria é elogiada. O problema virá com a adequação das emendas parlamentares. Em síntese, por enquanto, mais elogios do que reclamações.

Equívoco no pleito I

Uma emenda a um projeto que modifica os regimes jurídicos de servidores do Executivo, proposta pelo distrital Eduardo Pedrosa (PTC), não chegou a ser apreciada em plenário na última sessão deliberativa da CLDF. A proposta previa a redução da carga horária, caso o agente público comprove lesões ou traumatismos na medula, também para os funcionários do Legislativo.

Equívoco no pleito II

Só que a emenda foi rejeitada em plenário pelo presidente interino, Iolando Almeida (PSC), defensor da causa. A negativa, portanto, contrasta com a pauta defendida pelo ex-secretário da Pessoa com Deficiência. A correção veio logo, a modificação será levada à reunião de líderes da próxima semana e há o compromisso de Iolando em colocar a modificação legal em pauta na próxima terça (22).


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