Na última semana, o Supremo Tribunal Federal promoveu uma audiência pública para discutir os limites Marco Civil da Internet. Foi consenso entre os participantes que o Marco, elaborado em 2014, precisa regulamentar as redes sociais e garantir uma convivência saudável entre seus usuários.
Quando ofensas e agressões ocorrem no ambiente virtual e se transpõem ao mundo real, como o ataque ocorrido na última semana em São Paulo por um menino de 13 anos que anunciou seu objetivo no Twitter, discute-se de quem é a responsabilidade pela veiculação desta mensagem. A lei atual isenta as big techs de qualquer responsabilidade e estabelece que plataformas não podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros, exceto em não-cumprimento de uma ordem judicial específica.
Com a proliferação da violência nas redes, providências devem ser tomadas urgentemente para combater conteúdos ilegais e garantir remoção rápida das publicações nocivas ao público. Apesar da argumentação insustentável de alguns que isso configuraria censura, vivemos em uma sociedade com leis e limites, e os donos das big techs, que tanto faturam em solo nacional, também precisam seguir nossas leis e serem responsabilizados pelo que é veiculado em seus sites.
O ministro da Justiça, Flavio Dino, ressaltou que a regulamentação não é censura: “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la. Porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do Direito. Fixar fronteiras entre uso e abuso. Por isso mesmo não há nada de exótico, ou de heterodoxo, ou de pecaminoso deste tribunal ou do Congresso discutir regulação do conteúdo da liberdade da expressão.”
O modelo atual é ineficiente. Além de destruir reputações, fez com que houvesse um aumento no número de casos de depressão, automutilação e tantos outros prejuízos. Com a regulação da redes sociais, a liberdade de expressão e os direitos dos usuários serão protegidos, e as plataformas estarão responsáveis por garantirem um ambiente virtual livre de conteúdo prejudicial.
