No último sábado (21), o desgaste do atual governo com as Forças Armadas atingiu seu ápice. O ministro da Defesa de Lula, José Múcio Monteiro, anunciou a troca do comando do Exército. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva assume o comando no lugar de Júlio César de Arruda.
O governo justificou a troca afirmando que existiu uma “fratura de confiança” com o antigo chefe. A tentativa de golpe ocorrida nos Três Poderes, no último dia 8, sem uma notória resistência dos membros do Exército que estavam no Palácio do Planalto, mostraram ao presidente Lula que não seria possível confiar nesta Força.
Lula governou por oito anos e sempre teve uma relação cordial com as Forças Armadas. Manteve a distância natural entre o chefe de Executivo e um poder do Estado. Porém, com a vitória de Jair Bolsonaro, em 2018, essa relação mudou. O ex-presidente inundou a Esplanada com militares. Os verde-oliva estavam na maioria dos cargos de destaque do governo. Isso não seria problemático por si só, mas Bolsonaro vendeu a ideia junto com uma interpretação errônea da Constituição, de que as Forças Armadas poderiam moderar a relação entre os Poderes — tese que foi comprada por parte da caserna, que estava muito satisfeita com sua posição no governo.
Em 2020, o próprio Bolsonaro defendeu a ideia acima citada durante uma reunião ministerial. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse à época.
O artigo 142 da Constituição Federal, tão citado pelo ex-presidente, trata do papel das Forças Armadas na ordem constitucional, ou seja, o que elas são e quais são suas atribuições. Segue texto constitucional: “A Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. Ou seja, não existe margem para moderar, apenas para cumprir as ordens do Presidente em exercício. E mais: as Forças Armadas não podem ter um posicionamento ideológico, como alguns membros querem indicar. Ela deve obedecer presidentes de todos espectros políticos, inclusive de esquerda.
A Constituição vigente no país afirma que existem três Poderes no Brasil (Executivo, Legislativo e Judiciário). Como e porque apareceria mais um do nada? Isso não está na Constituição e não está em discussão.
