O STJ não tem a atribuição de aferir supostas provas da “inocência de Robinho”

  Como o Jornal de Brasília destacou neste domingo (17), o ex-jogador Robinho disse que está sendo alvo de racismo pela justiça italiana e, além de pedir desculpas “a todas as mulheres”, disse ter provas de que é inocente.“Tivemos uma relação superficial e muito rápida. Fizemos sexo oral e trocamos beijos. Estávamos ali com o consentimento dela. Ela estava consciente, em nenhum momento ela gritou ou pediu para parar”, afirmou Robinho. “Quando vi que ela queria continuar com os outros rapazes, fui para minha casa.”Segundo investigação do Ministério Público italiano, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra uma mulher de origem albanesa que, embriagada e inconsciente, foi levada para o camarim de uma boate em Milão, onde foi estuprada várias vezes. O caso ocorreu em 2013.A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará, na quarta-feira (20), o julgamento que define se Robinho cumprirá ou não a pena em solo brasileiro. Ele foi condenado na Itália a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O órgão irá examinar o processo de homologação de sentença.

Palavra de especialista

A coluna Futebol Etc ouviu a opinião do advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, para saber o que pode acontecer com Robinho:“O STJ não tem a atribuição de aferir novas provas a respeito da condenação do Robinho pela Justiça Italiana, a única coisa que o STJ vai verificar é se o direito de defesa dele foi resguardado, se foram observadas garantias mínimas para que ele pudesse se defender corretamente da acusação que foi feita, se ele estava devidamente representado por advogados durante todo o trâmite processual e assim por diante. Eventuais questões de mérito não serão apreciadas pelo Superior Tribunal de Justiça. A única deliberação desse tribunal será no que se refere à eficácia da sentença estrangeira no Brasil. Não ingressa em mérito, não vai reavaliar provas e não vai abrir a instrução novamente para que as partes possam produzir outros elementos probatórios que entenderem convenientes”, disse o especialista.

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