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‘Aposta Legal Brasil’ mostra o que pode mudar na regulamentação das apostas

Depois de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 3.626 vai agora ao plenário do Senado

Por Marcondes Brito 28/11/2023 10h01
Agência Senado

O projeto de lei que trata da regulamentação das apostas no Brasil deve ser votado no plenário do Senado Federal nesta semana. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 3.626 – ao passar para o Senado – pode ter alterações importantes no texto que havia sido aprovado pela Câmara.

O relatório apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto na CAE, traz emendas com mudanças relacionadas a temas como tributação às empresas, outorga, regras para a publicidade e impostos cobrados ao apostador.

Os senadores podem ou não aprovar as emendas propostas no relatório quando o tema for votado no plenário.. Caso haja alterações no texto, o projeto de lei deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O site Aposta Legal Brasil listou as principais mudanças propostas que podem afetar diretamente o mercado e o bolso do apostador. Clique aqui e saiba mais.

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