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PEC do novo pré-sal avança na Câmara

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Tramita a ‘toque de caixa’ na Câmara dos Deputados a PEC que define a divisão entre Estados e municípios de parte dos recursos que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. O texto chegou à CCJ há seis dias e o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), irá apresentar seu parecer.

A PEC destina 15% dos recursos para Estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o Estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal.

O projeto tramita num momento político-jurídico tenso em Brasília, quando o STF vai julgar ação que pode repartir para todo o Brasil os royalties do petróleo dos Estados produtores, como Rio e São Paulo. A bancada fluminense diz que o Estado quebra se perder a receita.


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