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Veto

“Foi absurda e ilógica a decisão. Absurda porque o projeto beneficia milhares de pacientes com câncer…” Diz Reguffe ao saber do veto ao PL

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Parlamentares de todo o país reagiram negativamente ao veto integral do presidente Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer – que teve como autor o senador José Reguffe (Podemos-DF/foto).

“Absurda” – Agora, Reguffe trabalha para derrubar o veto. “Foi absurda e ilógica a decisão. Absurda porque o projeto beneficia milhares de pacientes com câncer. E é muito mais confortável para eles tomar um comprimido em casa do que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia. Ilógica porque a internação é mais cara”, afirmou.

“Injustiça” – No mesmo tom de Reguffe, Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, disse. Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “milhões de crianças, adultos e idosos que têm câncer serão prejudicados com esse veto”.

Insegurança?  – O argumento do Ministério da Saúde ao divulgar o veto foi de que o projeto de Reguffe, embora demonstrasse boa intenção, contraria o interesse público por deixar de levar segurança jurídica aos atores do mercado, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e no acesso dos beneficiários a tratamentos.

Ações – Mas o que se comentou ontem, ao longo do dia entre os parlamentares, foi que ao contrário dessa justificativa, dezenas de pessoas estavam aguardando a sansão da lei, uma vez que muitas ações são ajuizadas diariamente na Justiça para pedir direito de pacientes com câncer fazerem tratamento em casa com a quimioterapia oral.

Contramão

Por parte da bancada federal do DF, o apoio ao texto de Reguffe é grande. A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que o veto vai na contramão dos anseios da população brasileira. Segundo ela, prejudica mais de 50 mil pacientes que poderiam ser medicados em casa, sem precisar passar por uma internação hospitalar.

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Acesso – Também o deputado Professor Israel (PV-DF) se comprometeu de trabalhar pela rejeição do veto, “de forma a garantir aos pacientes que travam a difícil batalha contra o câncer o acesso aos medicamentos”, frisou ele.

Diligências

O Ministério Público (MP) requisitou à Justiça mais diligências no inquérito que investiga a violação do escritório da advogada Thais Riedel, pré-candidata à presidência da OAB-DF. Em parecer, o MP pediu que seja ouvido Délio Lins e Silva – pai e sócio do atual presidente da OAB-DF Délio Lins e Silva Jr- e um funcionário dos dois.

Violação – Em maio passado, foi divulgado pela imprensa que o presidente Sindecof-DF, Douglas Cunha, esteve no escritório de Thais Riedel sete vezes em três meses. A informação não foi repassada pelo escritório da advogada – o que levou à suspeita de que poderia ter ocorrido violação do seu escritório, motivo pelo qual ela registrou ocorrência.

Prerrogativa – “A inviolabilidade do escritório do advogado é uma prerrogativa profissional. É a certeza de que o cliente pode entregar todas as suas informações para que o advogado prepare sua defesa sem que ninguém tome conhecimento do conteúdo. O que aconteceu no meu escritório, se confirmado, é muito sério”, afirmou Thais.

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Déficit

Dois parlamentares do DF, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro e o deputado distrital Rodrigo Delmasso, ambos do Republicanos, informaram ontem que estão adotando medidas para acabar com o déficit de 290 mil doses de vacina observado atualmente no sistema público de Saúde de Brasília e Regiões Administrativas.

Representação – Ribeiro enviou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo informações a respeito do caso. Delmasso protocolou uma representação junto ao PGR para que o ministério entregue a quantidade exata de vacinas que faltam. “Não vamos aceitar que a população seja prejudicada”, frisou.

Apagão

A saída do ar, durante quatro dias, da plataforma Lattes, do CNPq foi criticada amplamente pela deputada federal Eriak Kokay (PT-DF). Erika qualificou o fato como um “apagão” e disse que representa uma “síntese do governo Bolsonaro”.

Perdas – “Sucessivos cortes orçamentários e desprezo para com o desenvolvimento científico e tecnológico estão levando a perdas irreparáveis no Lattes e em trabalhos acadêmicos. É um verdadeiro absurdo”, protestou a parlamentar.

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