Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Parlamentares de todo o país reagiram negativamente ao veto integral do presidente Bolsonaro ao projeto que tornava obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer – que teve como autor o senador José Reguffe (Podemos-DF/foto).
“Absurda” – Agora, Reguffe trabalha para derrubar o veto. “Foi absurda e ilógica a decisão. Absurda porque o projeto beneficia milhares de pacientes com câncer. E é muito mais confortável para eles tomar um comprimido em casa do que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia. Ilógica porque a internação é mais cara”, afirmou.
“Injustiça” – No mesmo tom de Reguffe, Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, disse. Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “milhões de crianças, adultos e idosos que têm câncer serão prejudicados com esse veto”.
Insegurança? – O argumento do Ministério da Saúde ao divulgar o veto foi de que o projeto de Reguffe, embora demonstrasse boa intenção, contraria o interesse público por deixar de levar segurança jurídica aos atores do mercado, de forma a comprometer a sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e no acesso dos beneficiários a tratamentos.
Ações – Mas o que se comentou ontem, ao longo do dia entre os parlamentares, foi que ao contrário dessa justificativa, dezenas de pessoas estavam aguardando a sansão da lei, uma vez que muitas ações são ajuizadas diariamente na Justiça para pedir direito de pacientes com câncer fazerem tratamento em casa com a quimioterapia oral.
Contramão
Por parte da bancada federal do DF, o apoio ao texto de Reguffe é grande. A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que o veto vai na contramão dos anseios da população brasileira. Segundo ela, prejudica mais de 50 mil pacientes que poderiam ser medicados em casa, sem precisar passar por uma internação hospitalar.
Acesso – Também o deputado Professor Israel (PV-DF) se comprometeu de trabalhar pela rejeição do veto, “de forma a garantir aos pacientes que travam a difícil batalha contra o câncer o acesso aos medicamentos”, frisou ele.
Diligências
O Ministério Público (MP) requisitou à Justiça mais diligências no inquérito que investiga a violação do escritório da advogada Thais Riedel, pré-candidata à presidência da OAB-DF. Em parecer, o MP pediu que seja ouvido Délio Lins e Silva – pai e sócio do atual presidente da OAB-DF Délio Lins e Silva Jr- e um funcionário dos dois.
Violação – Em maio passado, foi divulgado pela imprensa que o presidente Sindecof-DF, Douglas Cunha, esteve no escritório de Thais Riedel sete vezes em três meses. A informação não foi repassada pelo escritório da advogada – o que levou à suspeita de que poderia ter ocorrido violação do seu escritório, motivo pelo qual ela registrou ocorrência.
Prerrogativa – “A inviolabilidade do escritório do advogado é uma prerrogativa profissional. É a certeza de que o cliente pode entregar todas as suas informações para que o advogado prepare sua defesa sem que ninguém tome conhecimento do conteúdo. O que aconteceu no meu escritório, se confirmado, é muito sério”, afirmou Thais.
Déficit
Dois parlamentares do DF, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro e o deputado distrital Rodrigo Delmasso, ambos do Republicanos, informaram ontem que estão adotando medidas para acabar com o déficit de 290 mil doses de vacina observado atualmente no sistema público de Saúde de Brasília e Regiões Administrativas.
Representação – Ribeiro enviou um ofício ao Ministério da Saúde pedindo informações a respeito do caso. Delmasso protocolou uma representação junto ao PGR para que o ministério entregue a quantidade exata de vacinas que faltam. “Não vamos aceitar que a população seja prejudicada”, frisou.
Apagão
A saída do ar, durante quatro dias, da plataforma Lattes, do CNPq foi criticada amplamente pela deputada federal Eriak Kokay (PT-DF). Erika qualificou o fato como um “apagão” e disse que representa uma “síntese do governo Bolsonaro”.
Perdas – “Sucessivos cortes orçamentários e desprezo para com o desenvolvimento científico e tecnológico estão levando a perdas irreparáveis no Lattes e em trabalhos acadêmicos. É um verdadeiro absurdo”, protestou a parlamentar.
