Uma questão de ordem foi levantada na Câmara pela deputada brasiliense Érika Kokay. É que, ao se votar o projeto de lei de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal, relatado pelo cearense André Figueiredo, apresentaram-se duas emendas com o mesmo teor, mas uma se referindo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, e a outra relativa à Polícia Civil. Houve um acordo com o relator de que as emendas seriam acatadas e, de fato, no parecer que foi apresentado pelo relator, está muito nítida a condição de acatamento.
“O deputado André Figueiredo, disse: ‘Acato as emendas tal, tal, tal’, citando expressamente essa emenda específica, de número 47”, contou Érika. Ao se fazer a redação final, porém, a emenda sumiu. “Isso desrespeita inclusive o parecer do próprio relator”, comento a deputada.
Mas aí o projeto foi encaminhado ao Senado sem incluir a emenda, embora citada no parecer do próprio Relator. Agora, Érika cobra uma solução.
“A presidência da Câmara precisa ver como é que se resolve esse quadro, que provoca uma profunda insegurança jurídica”. Afinal, o parecer acata várias emendas, uma delas some na redação final, não aparece na redação final, e o projeto é enviado ao Senado sem ela.
Érika admite que há possibilidade de se resolver no próprio Senado, mas nesse caso o projeto voltará para a Câmara. Tudo se complica porque essa lei se refere a uma medida provisória que se extingue no começo de novembro.
“Isso aqui não pode ser o Triângulo das Bermudas, onde desaparece misteriosamente o que foi aprovado no parecer”, alarma-se Érika.
