Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Rafael Prudente (MDB/foto), solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a transferência de lideranças do crime organizado que estão no Presídio Federal de Brasília para outras cidades.
Erro – Segundo Prudente, é importante que seja corrigido o erro cometido pelo ex-ministro titular da pasta Sergio Moro, que permitiu a transferência dos chefões do crime organizado do Brasil para a capital federal.
Proximidade – “Não podemos aceitar isso. Esses criminosos estão a apenas 20 quilômetros de distância do centro do poder da República. Essa situação aproxima da capital vários criminosos de outros estados”, afirmou.
Celeridade
Mal entrou na pauta de votações do dia, já foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que amplia penas por fraudes praticadas com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets), conectados ou não à internet – de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
“Necessário” – O texto foi aprovado na forma de um substitutivo. Segue para sanção da Presidência da República. “Esses crimes aumentaram muito com a pandemia e era necessária uma legislação sobre o tema em caráter urgente”, afirmou Izalci.
Na ANTT
Tem repercutido bastante no meio político de Brasília, sobretudo no MDB, o processo de saída de um dos diretores da ANTT, Weber Ciloni. Querido entre muitos emedebistas do Distrito Federal e tido como um técnico isento e atuante, ele pediu para deixar o cargo recentemente, faltando um ano antes do término do seu mandato.
Minado – Entre pessoas próximas, as informações são de que Ciloni foi indicado à diretoria pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), enquanto os outros diretores da agência foram indicados pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, daí o motivo da discórdia. Ele passou a ser minado pelos colegas até um ponto que considerou a convivência impossível.
Reuniões – Uma prova disso, contaram servidores da agência, foram recentes votações colegiadas da ANTT, que podem ser constatadas no site ou no Diário Oficial da União. Todas foram aprovadas com placar de quatro a um. Parlamentares do DF levaram o tema para suas reuniões ao longo da semana.
Sanção
A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou a sanção, ontem, no Diário Oficial da União, da Lei 14.149, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A norma representa um avanço no atendimento e na proteção a` mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Questionário – No primeiro atendimento às vítimas das agressões nas delegacias de polícia, as autoridades deverão aplicar um questionário que permitirá traçar o grau de risco a que a pessoa está exposta.
Medidas – De acordo com Leila, que relatou a proposição que deu origem à Lei, o formulário tem o potencial de agilizar a adoção das medidas protetivas. “Além disso, padronizará o recebimento da denúncia e garantirá que essas mulheres contem suas histórias e recebam o amparo que precisam, evitando assim a sua revitimização”, afirmou.
Momento
Ao avaliar a aprovação pela Câmara, da Medida Provisória 1014/20, que define a estrutura básica da Polícia Civil do DF (PCDF), o deputado Julio Cesar (Republicanos – DF) disse que as mudanças foram feitas no momento certo, “para reestabelecer tudo aquilo que a PCDF necessitava”.
Valorização – “Como morador desta cidade, tenho acompanhado o trabalho que tem sido feito pela corporação. Temos que valorizar a polícia civil”, argumentou o parlamentar. A MP atende a uma determinação do STF que, em 2018, invalidou leis distritais que alteravam a estrutura da corporação
No Senado – Na avaliação da Corte, por ser custeada pela União, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre a Polícia do DF. A matéria segue agora para tramitação no Senado Federal e tem que ser aprovada até o dia 13 de maio para se tornar legislação permanente.
Regulamentação
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) está preocupado com a falta de regulamentação de várias leis que impedem, conforme destacou, o exercício de direitos no Distrito Federal, sobretudo no tocante à saúde pública.
Rapidez – Ele citou como exemplo a lei de sua autoria que permite aos usuários do SUS retirarem medicamentos e insumos em farmácias privadas, caso estejam em falta na rede pública de saúde. “Precisamos avaliar isso e cuidar das regulamentações, para que essas leis possam ser aplicadas o mais rapidamente possível”, cobrou.
Garantia
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF aprovou esta semana um projeto importante para as mulheres. Trata-se do texto que permite a quem sofre hipertrofia mamária ou gigantomastia bilatera (seios excessivamente grandes), a realização de mamoplastia redutora na rede pública ou por convênio junto ao SUS.
Atendimento – De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), o texto prossegue com tramitação pela Casa Legislativa. De acordo com Pedrosa além do acesso à cirurgia redutora, a paciente terá a garantia de atendimento médico especializado e fornecimento gratuito de medicamentos no pós-operatório.
Desembargadores
Agradou a muitos magistrados e representantes do mundo jurídico do Distrito Federal a definição, pelo pleno do TJDFT na última terça-feira (4), dos juízes de Direito substituto de 2o. grau Luis Gustavo Barbosa de Oliveira e Alvaro Ciarlini para compor o Tribunal.
Substituição – Vão substituir os desembargadores George Lopes Leite (falecido) e Mario Machado Vieira Neto (aposentado). Gustavo Barbosa de Oliveira é brasiliense, atua como juiz desde 1994, já foi diretor dos Fóruns do Paranoá e do Gama e é elogiado pelo preparo e pela cordialidade.
Saúde – Alvaro Ciarlini já foi secretário geral do CNJ, diretor do Fórum de Planaltina e desembargador do TRE-DF, tendo dirigido a escola de magistratura daquela Corte. Dentre outras iniciativas nas quais se destaca, ele é autor de um estudo sobre as demandas judiciais de saúde. A posse de ambos será marcada nos próximos dias.
Colaboração
O MPDFT tem participado de ações de colaboração a outras unidades da Federação. Esta semana, o órgão prestou apoio à “Operação Metástase” que é coordenada por unidades do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) em Umuarama/PR. Cumpriu, no DF, um mandado de prisão preventiva e outro de busca e apreensão.
Integrado – A iniciativa, conforme explicaram procuradores, investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva na Secretaria de Saúde do município que podem ter causado prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos. Ajudou, assim, a consolidar o trabalho integrado do órgão.
