Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF/foto) que tipifica o crime de perseguição física ou on-line, prática também conhecida como stalking, foi aprovado recentemente pelo Senado.
Crescimento – O ato é definido como a perseguição que interfere na liberdade e na privacidade da vítima. De acordo com Leila, é importante a atualização do Código Penal em relação à questão, uma vez que este crime cresceu muito, com o avanço da internet e das redes sociais.
Constrangimento – “Este ato covarde era enquadrado no máximo como constrangimento ilegal. A partir de agora, poderemos punir os agressores de forma mais severa e auxiliar na proteção às mulheres, que são as principais vítimas de stalking”, destacou a parlamentar.
Comprovante
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) trabalha pela aprovação, pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto de sua autoria que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 em todos os atos administrativos do GDF, bem como acesso a qualquer e matrícula na rede de ensino.
Estímulo – Segundo ele, a proposta, que foi aprovada esta semana em primeiro turno, é uma forma de deixar a vacinação ao alcance de maior número de pessoas possível. “A apresentação do comprovante é mais uma maneira de incentivar a imunização ao vírus”, afirmou.
Única agência
O advogado Everardo Gueiros reclamou da seccional da OAB no DF por ter restringido o atendimento dos associados ao posto do INSS a uma única agência, localizada na sede da Ordem.
“Transtorno” – Segundo ele, muitos advogados têm se queixado da iniciativa, já que não poderão procurar postos mais próximos de onde estejam para resolver suas pendências com a seguridade social. “O que era para ser uma vantagem terminou se transformando num transtorno”, disse Gueiros.
Conab
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entrou com representação no TCU contra o Ministério da Agricultura para que sejam adotadas medidas que impeçam o fechamento de 27 das 92 unidades armazenadoras da Conab no País
Desmonte – Para a parlamentar, o fechamento das unidades no âmbito do programa de modernização e revitalização da companhia representa “um verdadeiro desmonte e coloca em risco a soberania alimentar e nutricional brasileira”.
Investigação – “Esse fechamento colide frontalmente com a missão institucional da Conab enquanto promotora de segurança alimentar e nutricional”, destacou Erika, que pediu ao TCU para investigar e adotar medidas técnicas em relação ao caso.
Em Planaltina
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) comemora a aprovação, esta semana, pela CLDF, de emendas de sua autoria que reforçam verbas para obras no hospital regional de Planaltina.
Radiologia – Do total da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, Abrantes destinou R$ 950 mil para a reforma da radiologia e R$ 1,2 milhão para a nova subestação de eletricidade da referida unidade de saúde.
Pré-requisitos – Conforme explicou ele, com os ajustes, a obra passa a contar com um total R$ 2,2 milhões. Tanto o setor de radiologia quanto a central elétrica são pré-requisitos para a instalação de uma UTI no hospital.
Vacinas
O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF) notificou esta semana a Secretaria de Saúde do DF, em função de um levantamento segundo o qual três em cada quatro profissionais de saúde do DF não estão vacinados. “A prioridade, desde o início da pandemia, deveria ter sido preservar vidas”, afirmou o presidente da entidade, Gutemberg Fialho.
Prestações de contas
Foi aprovada terça-feira (9) projeto que determina aos sindicatos publicar na internet ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas, no âmbito do Distrito Federal.
Competência – Conforme estabelece o texto, o chamado Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger-DF) passa a ser o órgão competente para operacionalizar os recursos em nível distrital.
FAT e Funger – Autor da matéria, o deputado Robério Negreiros (PSD) explicou que a atualização se faz necessária “para adequar a destinação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da esfera federal, para um fundo análogo como o Funger”.
Próxima semana
Está previsto para ser votado em segundo turno na próxima semana, pela CLDF, o projeto que estabelece um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a covid no Distrito Federal.
Centralização – O texto estabelece que as informações sejam divulgadas, em formato aberto, em plataforma centralizada, devendo constar os dados sobre cada lote encaminhado ao DF e identificação do responsável pelo transporte da rede de frios geral até a regional.
Até 24 horas – A perda técnica e/ou física de doses dos imunizantes também precisa ser informada. Todos esses dados, conforme estabelece o projeto, precisam ser atualizados em intervalo de até 24 horas.
Para sanção
Seguiu para sanção, por parte do governador Ibaneis Rocha, o projeto de lei do Executivo aprovado na última terça-feira (9) pela CLDF que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 366,53 milhões.
Inas – Os recursos serão repassados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS) e destinados à concessão de Plano de Saúde aos Servidores do DF.
Repasses – De acordo com o GDF, o crédito será financiado pelo excesso de arrecadação proveniente do repasse de 1,5% do valor total da folha de pagamento do governo, parcelas mensais de contribuição dos beneficiários e coparticipação de utilização do Plano de Saúde aos Servidores.
Advogados
Com o objetivo de fazer com que crianças e adolescentes aprendam nas escolas legislações que preservem a dignidade deles e de seus familiares, como forma de ajudar a reduzir a violência familiar, o deputado distrital José Gomes (sem partido) protocolou na CLDF um projeto que cria programa intitulado “Advogado Amigo da Escola”.
Estatutos – A ideia, segundo ele, é fazer com que advogados regularmente inscritos na OAB prestem serviço voluntário nas dependências das escolas de ensino público do DF e expliquem o que são legislações como os estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.
Stalking– “A violência familiar impacta a vida de mais da metade dos brasileiros. Esperamos com essa ação fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre os direitos, e principalmente, sobre a violência contra a criança e o adolescente, a pessoa idosa e a mulher”, explicou Gomes.
