A devolução à presidência da República da medida provisória que restabelece a tributação das empresas que mais geram empregos foi cobrada nesta terça-feira, 6, pelo senador brasiliense Izalci Lucas.
Ele lembrou que desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 2027 pelo Senado e pela Câmara. O Governo vetou, e esse veto foi derrubado pela Câmara e pelo Senado. Por isso, disse Izalci, “é inadmissível a gente receber, no recesso, uma medida provisória tratando do mesmo assunto que foi decidido aqui”.
Com isso, avaliou, o empresário fica, simplesmente, de mãos atadas, sem saber o que fazer: vai recolher em cima da folha? Vai poder contratar novos empregados? Vai demitir? Não vai demitir? É incrível, disse o senador, como há uma insegurança jurídica, uma insegurança total por parte das empresas.
“O Governo precisa entender que as empresas trabalham com planejamento, e planejamento é feito com antecedência e normalmente, nessas plantas de empresa, faz-se o planejamento para 10 anos, 20 anos”, completou.
Para Izalci, “basta já o Supremo Tribunal Federal interferindo em assuntos de prerrogativa do Legislativo, mas agora, também o Executivo vai fazer o mesmo”.
