O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (3), a recontagem dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais nas eleições de 2022, na ação que altera as regras das chamadas sobras eleitorais.
Com a decisão, sete deputados serão substituídos, conforme decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da exigência de 80% do quociente eleitoral para partidos e federações participarem da etapa final de distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
O tema foi julgado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228 e 7.263. Em março de 2025, no julgamento dos embargos de declaração, o STF definiu que a decisão deveria ter efeitos retroativos, levando em consideração já o resultado das eleições de 2022.
A decisão impacta mandatos em, pelo menos, quatro Estados da Federação: Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia. Deixam o mandato: Augusto Pupio (AP), Gilvan Máximo (DF), Lázaro Botelho (TO), Lebrão (RO), Professora Goreth (AP), Sílvia Waiãpi (AP), Sonize Barbosa (AP).
Assumem as cadeiras: Aline Gurgel (AP), André Abdon (AP), Paulo Lemos (AP), Professora Marcivania (AP), Rafael Fera (RO), Rodrigo Rollemberg (DF), Tiago Dimas (TO).
“Essa decisão representa uma reafirmação do princípio da soberania popular, com a possibilidade de considerar um maior número de votos concedidos nas eleições de 2022. Mais eleitores serão legitimamente representados com a assunção dos Deputados e Deputadas que foram prejudicados. Ficamos honrados em contribuir com argumentos técnicos e consistentes para uma mudança de tamanha relevância institucional e democrática”, afirma Gabriela Rollemberg, sócia-fundadora do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia (GRA), especializado em direito eleitoral e tribunais superiores.
Gabriela é uma das responsáveis pela ação aprovada pelo STF. O caso das sobras eleitorais reforça o papel do STF como garantidor da Constituição e evidência a relevância da advocacia especializada na formação de precedentes judiciais relevantes.
Guerra de narrativas
Recente discussão entre os deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Roosevelt Vilela (PL) sobre uma escola cívico-militar foi parar nas redes sociais, onde continuam com a guerra de narrativas. Cada um com seus argumentos, em seus espaços seguros de apoiadores, entoam suas versões.
E são aplaudidos pela claque e criticados pelos seguidores do adversário. A grande questão é se essa estratégia tem força para romper bolhas e atrair votos além da base já conquistada.
