Quem precisa recorrer às farmácias de Alto Custo para aquisição de medicamentos poderá fazer a solicitação dos remédios por meio de uma central telefônica e recebê-los em casa, durante a pandemia do coronavírus. A Indicação para delivery de medicamentos, feita pelo deputado José Gomes (PSB), foi acatada recentemente pelo GDF.
Grupo de risco
O governo dispensou licitação para contratação emergencial de central telefônica para que sejam realizadas essas entregas.
“Essa é mais uma das medidas que estamos tomando para evitar possibilidades de contágio. Geralmente, as pessoas que recorrem a esse tipo de medicamentos fazem parte do grupo de risco”, enfatizou Gomes.
Proteção à violência
Em temos de pandemia, os parlamentares também demonstram preocupação com os casos de proteção às vítimas de violência. Um projeto de lei de autoria do deputado Claudio Abrantes (PDT) estabelece que suspeitas de agressão a mulheres, crianças, adolescentes e idosos observadas em condomínios residenciais e comerciais do DF devem ser comunicadas às autoridades. Proposição abrange ainda crianças, adolescentes e idosos. O distrital é presidente da CPI do Feminicídio.
Síndicos
De acordo com a proposição, os responsáveis pela notificação sobre estes casos de violência deverão ser os síndicos ou administradores, que terão de buscar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou o órgão de segurança pública especializado nos episódios de violência doméstica ou suspeita.
Apoio a Mandetta
Desde a semana passada, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) encabeça campanha nas redes sociais em apoio ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Vianna publicou cards destacando o trabalho do ministro e afirmou que ele conta com o seu apoio. “Mandetta está tentando fazer o melhor, mesmo tendo dificuldade em gerir um SUS que vem sendo sucateado há anos. Se tínhamos problemas em tempos ‘normais’, imagina em tempos de‘guerra’? Além disso, o Brasil não pode ser refém de tecnologia e matéria prima de outros países. Importamos quase tudo da China, até máscaras!”, destacou.
Investir na saúde
Para Vianna, “está na hora do Brasil investir, de verdade, na saúde do Brasil e dos políticos pararem de demagogia e de usar o SUS só para garantir votos”.
Divulgação separada
O MPDFT pediu e a Secretaria da Saúde do Distrito Federal concordou em fazer a divulgação de contratos e aquisições voltadas ao combate da pandemia covid-19 em ambiente separado no site do governo. A medida vai facilitar a localização e a fiscalização de iniciativas empreendidas em caráter de urgência.
Mais efetividade
O MPDFT também pediu acesso ao sistema que armazena documentos relativos a licitações, contratos e aquisições. Assim, a secretaria da Casa Civil vai criar um link, com senha específica para acesso de membros do MPDFT a tais informações. Para a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa é importante acompanhar os trabalhos que têm sido desenvolvidos nas mais diversas frentes de atuação, porque permitem maior efetividade e celeridade na fiscalização dos serviços.
Telemarketing
O deputado Distrital Fábio Felix (PSol) pediu ao MPT para investigar as condições de trabalho ofertadas a funcionários de dez empresas de telemarketing do DF. A medida foi tomada com base em cerca de 200 denúncias feitas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa sobre falta de itens de higiene como sabão, álcool gel e papel toalha e de proteção individual para estes trabalhadores, além de sujeira e pessoas aglomeradas. O parlamentar considerou “dramáticos” os relatos feitos à comissão e disse que os trabalhadores estão desesperados diante da possibilidade de contraírem a Covid-19. “O Ministério Público precisa fiscalizar e, se necessário, punir essas empresas”, destacou Félix.
