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Do Alto da Torre
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Relator quer manter mutilação do Fundo Constitucional

O Fundo Constitucional abrange os recursos recebidos pelo Distrito Federal para organizar e manter as forças de segurança e muito mais

Eduardo Brito

01/08/2023 10h46

Foto: Agência Câmara

Poucas horas antes da reunião de líderes da Câmara com o presidente Arthur Lira, o deputado Claudio Cajado, relator do arcabouço fiscal, avisou que defenderá a rejeição das emendas aprovadas no Senado ao texto que tinha sido antes aprovado pelos deputados.

“Se depender de mim, retorna-se tudo ao que aprovamos”, disse Cajado. Isso significaria retirar as exceções ao limite de gastos que foram incluídas no Senado, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e principalmente o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

FCDF

O Fundo Constitucional abrange os recursos recebidos pelo Distrito Federal para organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como os recursos recebidos a título de assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

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