Após uma série de conversas com partidos e bancadas na Câmara, o relator do projeto do pacote fiscal que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), admitiu que deverá alterar trechos da proposta originalmente enviada pelo governo.
Isnaldo não deu qualquer detalhe, limitando-se a explicar que serão mudanças pontuais. Conversou longamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Uma regra que deve ser alterada trata da soma de ganhos familiares para atender a renda per capita — que pelo projeto considera, inclusive, o rendimento de cônjuges que não moram na mesma casa. O relatório, no entanto, deve propor manter a soma apenas para pessoas da mesma família que vivem juntas.
Já sobre as regras para o salário mínimo, o relator pretende manter o que foi proposto pelo governo. Ou seja, não mexerá na base de cálculo do mínimo, mas irá considerar o teto imposto pelo arcabouço fiscal. Isso significa que o reajuste do salário mínimo crescerá respeitando a banda de tolerância da âncora fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação.
Atualmente, a regra em vigor corrige o mínimo pela inflação dos últimos 12 meses, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes do cálculo. Isnaldo não comentou o Fundo Constitucional. Mas o governo já foi avisado de que, se insistir no assunto, pode ser derrotado.
Clima favorável
Acompanhando ao mesmo tempo o desafio da mutilação do Fundo Constitucional e a comissão que investiga o dinheiro torrado em apostas, o senador brasiliense Izalci Lucas (PL) avisou nesta terça-feira que “normalmente, no final da CPI, a gente apresenta uma série de propostas de melhoria, mas esse do Bolsa Família eu achei melhor apresentar logo por que é muito grave e urgente”, disse ele.
Izalci antecipou seu projeto de lei que proíbe beneficiários de programas sociais do governo a fazerem apostas on line.
