Após a reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, em que se frustrou a tentativa de retirar limites ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o senador brasiliense Izalci Lucas denunciou, da tribuna, o risco de que o reajuste das forças de segurança da capital seja, literalmente, empurrado com a barriga. E é bom lembrar, o reajuste de salários também é custeado pelo fundo.
Izalci historiou o vaivém das negociações entre a bancada e o Planalto até que, em 17 de maio, o governo federal mandou novo pedido de informação.
Depois, nada. “Agora”, avisou Izalci, “eu ainda estou averiguando quem é que está empurrando com a barriga, pois eu só sei que a segurança pública precisa ter o acordo cumprido e não é possível que no Congresso Nacional a gente não consiga cumprir os acordos”.
Esse era o acordo. “Inclusive o pagamento seria a partir de abril”, completou o senador, “mas como não foi possível, ficou para maio, só que maio está terminando”.
O Congresso ainda precisa receber do Planalto o projeto de reajuste, conhecido pela sigla PLN, aprovar na Comissão Mista do Orçamento e, consequentemente, no plenário do próprio Congresso.
“Só que é óbvio que não tem como marcar a reunião se sequer o PLN chegou”, resumiu. Diante desse quadro, Izalci – que é líder do PSDB – pediu para que o Governo Federal encaminhe o texto, “de preferência de hoje para amanhã, para que a gente possa pedir uma reunião da Comissão Mista do Orçamento”.
Câmara mantém sabotagem ao fundo
De nada adiantou a ida de representantes de todas as forças políticas do Distrito Federal à reunião de líderes da Câmara dos Deputados.
A decisão de colocar o Fundo Constitucional do DF sob limites no arcabouço fiscal está mantida. O senador brasiliense Izalci Lucas resumiu: na cabeça do relator, com aval do corpo técnico da Câmara dos Deputados, a imposição de limites está fechada e não haveria prejuízos – ao contrário do que dizem todos os partidos do Distrito Federal.
“Existe uma decisão política tomada pelo relator, Cláudio Cajado, e pelo presidente da Câmara”, completou Izalci referindo-se ao deputado Arthur Lira, que conduziu a reunião.
Agora, explicou o senador, “estamos cobrando do Buriti informações para mostrar claramente como essa decisão prejudica todo o funcionamento do Distrito Federal” para contra argumentar. De acordo com Izalci, se nada funcionar, “vamos levar a questão para o Senado, onde discutiremos tecnicamente”.
Todo mundo lá
A defesa do Fundo Constitucional colocou do mesmo lado toda a bancada federal brasiliense – só faltou a senadora Damares Alves, que depois manifestou sua solidariedade no plenário.
Ex-parlamentares que hoje lideram partidos, como Paulo Octávio, do PSD, e Rôney Nemer, do PP, além de distritais, apareceram por lá.
Todos assistiram à reunião de líderes, embora só os deputados federais se sentassem à mesa. Érika Kokay, do PT, Rafael Prudente, do MDB, e Alberto Fraga, do PL, sentaram-se ao lado direito do relator Cláudio Cajado, na ponta da mesa. Bia Kicis, também do PL, sentou-se ao lado esquerda dele. Mesmo cercado, Cajado resistiu.
Injustiça para os contribuintes do Distrito Federal
Vice-presidente da Câmara Legislativa, o distrital Ricardo Vale mostrou nesta terça-feira, 23, que a limitação do Fundo Constitucional representa, antes de mais nada, uma injustiça para com o contribuinte brasiliense.
Após lembrar que esta não é a primeira vez que o Fundo Constitucional do DF é questionado, avaliou que o engessamento desses recursos implica na instauração do caos na capital federal. Saúde, segurança e educação serão impactadas diretamente.
“Apenas a receita local é insuficiente para custear os inúmeros serviços públicos da capital do País, muitos dos quais são destinados aos Poderes da República, às representações diplomáticas e a cidadãos de outras unidades da federação, em especial do Entorno”, mostrou.
Por essas e outras, concluiu Ricardo Vale, “não é justo que só os candangos assumam os custos dessas despesas”.
