Começou a tramitar na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que obriga homens condenados por agressão doméstica a ressarcirem as vítimas financeiramente. Proposto pelo distrital João Hermeto, o projeto propõe que os agressores paguem literalmente pelo dano causado pelos seus atos.
“A obrigação de ressarcir os danos materiais e imateriais causados pela violência doméstica é uma medida necessária para proteger as vítimas, punir os agressores e desestimular a prática da violência doméstica”, explica Hermeto.
A proposta busca não apenas punir os agressores, mas também garantir apoio econômico às vítimas para auxiliar na reconstrução de suas vidas. A legislação busca trazer uma nova abordagem para lidar com a violência doméstica e garantir maior proteção e suporte às vítimas.
De acordo com o projeto, o agressor é obrigado a ressarcir a vítima de violência doméstica pelos danos materiais e imateriais causados pela agressão, inclusive despesas com tratamento médico, psicológico e odontológico, medicamentos, fisioterapia, próteses e órteses, danos materiais à propriedade da vítima e lucros cessantes, além de pensão em caso de invalidez.
Banco de dados sobre agressores de mulheres
O deputado brasiliense Rafael Prudente também aproveitou o mês dedicado às mulheres, o mês de março, para protocolar na Câmara dos Deputados projeto que visa dar mais segurança as mulheres diante do aumento de caso de violência em todo o país.
O projeto institui, em âmbito nacional, banco de dados com o registro de pessoas condenadas, por sentença penal transitada em julgado, por crimes violentos contra a mulher.
O banco de dados acessível a consultas pela Internet, deverá conter o nome completo, filiação, data de nascimento, número do cadastro de pessoa física, fotografia, crime cometido e pena, além das demais informações documentais necessárias à identificação dos agressores ou abusadores.
“É público e notório que a violência contra a mulher é um fenômeno endêmico no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Precisamos reforçar a legislação e criar mecanismo para que as mulheres fiquem longe dos agressores”, ressaltou Rafael Prudente.
