O comando nacional do PT orientará sua bancada a votar a favor do corte de gastos que inclui a alteração no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A informação partiu da presidente do partido Gleisi Hoffmann, fiel seguidora das instruções do presidente Lula. A proposta que mutila o Fundo Constitucional chegou à Câmara dos Deputados na sexta-feira, 29.
Gleisi afirmou: “Vamos apoiar a proposta do Ministério da Fazenda em relação ao FCDF”. Essa postura, porém, encontrou resistência na bancada e no diretório regional do PT no Distrito Federal.
Nota oficial do PT-DF faz críticas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mas destaca que a alteração no FCDF poderá causar “prejuízos” aos cidadãos. A direção-regional se compromete a dialogar com o governo federal em busca de um acordo. A proposta do governo federal que tramita na Câmara dos Deputados muda o critério para definição do valor anual do FCDF.
Atualmente, esse cálculo é feito com base na receita corrente líquida da União. O que o governo federal quer é que o reajuste passe a ser realizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília.
O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional. Segundo o GDF, se a base de cálculo do fundo for alterada, a perda para a capital do país será de R$ 12 bilhões nos próximos anos. O PT-DF destacou que “o FCDF funciona desde 2003, primeiro ano dos governos do presidente Lula”.
“Nestes 21 anos de sua existência, o Fundo Constitucional recebeu recursos regularmente transferidos por 16 anos de governos petistas”.
Nesta terça-feira, inclusive, os parlamentares petistas se reuniram com o secretário de Economia, Ney Ferraz, em reunião fechada. Érika Kokay, única federal do PT, deve votar pela preservação do fundo. Os distritais, que não votam, podem até ficar com o govermo.
