O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 16, em audiência na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados que a fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró (RN) “foi a única e será a última”.
O ministro listou diversas falhas no presídio de Mossoró, ao qual se referiu como um “projeto obsoleto”. De acordo com Lewandowski, “é uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima, em que os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exigem nas novas penitenciárias”.
Ao lado do ministro o deputado brasiliense Alberto Fraga, que preside a Comissão de Segurança, avisou que permaneceria cobrando do governo Lula maior atenção e eficiência no combate à criminalidade, que vê como deficiente.
Veto à saidinha
A oposição também questionou o ministro da Justiça sobre o veto do presidente Lula à proibição de saída temporária de presos para visita à família, presente na que acaba com a chamada “saidinha” no regime semiaberto.
Lewandowski afirmou que Lula manteve mais de 90% do texto aprovado no Congresso, concordando com itens como exame criminológico, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de “saidinha” para quem cometeu crime hediondo.
Já as restrições às visitas familiares atrapalhariam o esforço de ressocialização e seriam inconstitucionais, segundo o ministro, que assumiu a responsabilidade pela recomendação do veto. “Contrariava princípios fundamentais da Constituição: em primeiro lugar, o princípio da dignidade humana e o princípio da individualização da pena. Contraria frontalmente o artigo 226 da Constituição, que obriga o Estado a defender a família”.
Aí já era demais para a oposição, que manteve as críticas ao governo e garantiu que o veto parcial de Lula será derrubado em sessão do Congresso Nacional.
Para surpresa geral, porém, o bolsonarista Sanderson, que precedeu o brasiliense Alberto Fraga na presidência da comissão (PL-RS) elogiou a disposição de Lewandowski pelo diálogo, afirmando que isso não ocorria na gestão do ex-ministro Flávio Dino, atualmente no STF. “Iniciamos hoje uma relação civilizada entre a Câmara dos Deputados e o ministro, que deve ficar, pelo menos, três anos à frente da Pasta. E a Comissão de Segurança Pública vai ficar esses três anos fiscalizando”, afirmou.
