O deputado brasiliense Alberto Fraga encomendou um levantamento dos projetos de lei aprovados na Câmara e que vão para o Senado. Levou um susto.
“O estudo mostrou que há 817 projetos de lei lá dormindo em uma gaveta do Senado Federal e, desses 817 projetos, 150 são da segurança pública”.
Segundo Fraga, são projetos importantes, como aquele que nós votamos aqui, que o material apreendido dos traficantes, como aeronaves, armamento, viaturas, devem ser destinadox para as polícias, que são deficitárias. Esse projeto está lá desde 2018. Parado.
“Outro projeto que nós demoramos aqui 20 anos para aprovar — 20 anos —, o da redução da idade penal, foi para o Senado em 2017, está lá, dormindo em uma gaveta”.
Afinal, existe no Senado certa resistência à diminuição da idade de responsabilização final, coisa que vem desde os tempos em que José Sarney e Renan Calheiros se revezavam na presidência
Agravantes são esquecidos
De acordo com Alberto Fraga, estão em sua lista “projetos de lei que punem com mais rigor crimes praticados contra policiais, juízes, magistrados, Ministério Público, e que precisam ser votados, para que esses crimes recebam esses agravantes”.
Essa demora, disse, permitem que aqueles que desafiam as autoridades, desrespeitam, desmoralizam o Estado permaneçam impunes. É o que vem acontecendo aqui no nosso País. O Senado, infelizmente, não faz absolutamente nada.
“Semana passada” contou Fraga, “eu estive lá com as Frentes Parlamentares, com o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, e ele nos prometeu até o fim do ano dar uma resposta, não para nós Deputados, mas para a sociedade brasileira”. Não dá mais para continuar assim. A Câmara aprova o projeto, chega ao Senado, eles não fazem absolutamente nada.
Recíproca não é verdadeira
Mas, para o deputado brasiliense, há outro absurdo. “Todo mundo sabe a dificuldade que é aprovar um projeto nesta Câmara dos Deputados, só que entra aqui um projeto do Senado, e ele tem prioridade sobre os nossos projetos.
Nosso projeto demora aqui seis, oito, dez anos para tramitar. Aí vem um projeto do Senado, entra e tem prioridade, ou seja, passa na frente do projeto dos Deputados”.
Só para lembrar, acrescentou, “nós não somos melhores nem piores do que os Senadores, pois representamos o povo brasileiro, e o Senado representa os Estados e, portanto, não são melhores do que nós e não devem ter privilégios acima do que nós já temos aqui”.
Só que, nesse ponto, Fraga precisa fazer um outro levantamento. Os senadores alegam justamente o mesmo que ele: projetos aprovados no Senado entram na fila e demoram meses para serem voados.
