Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A CCJ da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou projeto que institui a política “Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável”. O texto prevê que o GDF busque ações, convênios e parcerias públicas ou privadas para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas comuns, minimizando o impacto ambiental.
Orientação
Um dos objetivos é, também, a utilização do lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o projeto recebeu emenda aditiva para que seja dada maior orientação aos produtores e aos profissionais que manuseiam material reciclável.
Na saúde
A mesma CCJ também aprovou projeto referente ao aplicativo para agendamento de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde do DF. Relatado pelo deputado Martins Machado (Republicanos), o texto institui a ferramenta nas plataformas dos sistemas iOS e Android e tem o intuito de agilizar esses atendimentos.
Agendamentos
Conforme estabelece a matéria, 10% das consultas da rede pública de saúde do DF devem ser destinadas a agendamento, por meio do aplicativo, de até duas consultas por dia, com escolha de pontos de atendimento próximos. Contudo, a ferramenta se restringe aos atendimentos de caráter eletivo e não emergenciais.
No plenário
Para Machado, a proposta ajudará a minimizar o problema da demora na Saúde pública. O texto já foi aprovado por quatro comissões técnicas da Casa. Segue agora para votação no plenário. Tem como autor, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
Empreendedor
O deputado distrital Agaciel Maia (PL) tem acompanhado de perto a execução da lei que instituiu o Programa Jovem Empreendedor Rural, a partir de projeto de sua autoria – sancionada em junho. A iniciativa tem como objetivo estimular o empreendedorismo na zona rural do DF.
Transformação
“Queremos fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores, potencializar a ação produtiva de filhos de agricultores familiares do DF, além de ampliar a compreensão sobre desenvolvimento rural sustentável”, afirmou o parlamentar, em tom animado.
Capacitações
Executado pelo GDF, o programa tem no seu escopo ações que englobam educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.
PEC 32
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) passou a tarde, ontem, em reunião com outros parlamentares e o presidente da comissão especial da PEC 32 – da Reforma Administrativa – sobre o texto referente ao relatório final da proposta, com as principais mudanças feitas pela relatoria.
Maior debate
A matéria tem possibilidade de ter esse relatório lido hoje pela manhã, numa manobra da base aliada do governo na Câmara para dar maior celeridade aos trabalhos. Muitos parlamentares que querem evitar prejuízos para os servidores públicos (caso de Batista) são contra a votação e preferem aguardar maior debate em torno do tema.
Aniversário
A CLDF realizou na noite de ontem, por iniciativa do distrital Chico Vigilante (PT), sessão solene em homenagem à Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF). A entidade, que está completando 38 nos de fundação em Brasília e Regiões Administrativas, está atualizando sua estratégia e plano de lutas para o próximo período.
Debates
Além disso, a CUT-DF tem montado uma programação intensa de debates virtuais para discutir questões diversas de interesse da classe trabalhadora. Os diretores também programaram para hoje a realização de um ato público, com os devidos cuidados sanitários, no anexo da Câmara contra a proposta de reforma administrativa.
Emocionado
De volta aos trabalhos legislativos depois de quase um mês hospitalizado em função da covid, o deputado distrital Guarda Janio (PROS) fez ontem depoimento em tom emocionado na sessão da CLDF. “Quero agradecer a todos pela torcida e pelas orações no momento mais difícil da minha vida”, admitiu.
Testemunho
O distrital contou que não teve medo da morte, mas que ao mesmo tempo prometeu a si mesmo que “se voltasse iria dar testemunho do milagre que aconteceu na minha vida”. Ele pediu às pessoas para que “nunca percam a fé em Deus” e destacou que “o tempo de cada um é o tempo de Deus”.
“De Deus”
“Sou uma pessoa humilde, que enfrentou situações difíceis na vida. Disputei cinco eleições e só consegui chegar aqui este ano. É num momento como esses, em que se é hospitalizado, que a gente percebe que não é nada nem ninguém. Neste mundo não adianta ser rico ou pobre, somos apenas filhos de Deus”, frisou.
Recado
A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, mandou um recado para autoridades que têm praticado ações de censura e repressão a jornalistas nos últimos tempos. Durante webinário no CNJ, ela afirmou que para se alcançar a solução dos conflitos que surgem na sociedade, os veículos de comunicação têm papel fundamental.
Democracia
“A imprensa precisa ser livre para veicular a informação e transmitir as mais variadas formas de opiniões, pensamentos e versões sobre um mesmo fato”, disse. “A liberdade de imprensa é um direito fundamental, garantido pela Constituição e pilar do Estado Democrático de Direito. Para trata-la é fundamental compreender a democracia”, frisou.
Vôlei
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) elogiou ontem os órgãos envolvidos no programa Viva Vôlei – voltado para atividades esportivas e de aproximação da população com esta modalidade – e disse ter relembrado a própria juventude. Conforme acentuou ele, 1.950 jovens do DF serão atendidos pelo trabalho.
Inspiração
“Percebi nos olhos dos garotos a mim mesmo anos atrás, pois gostava de jogar vôlei quando adolescente e tive de parar porque precisei começar a trabalhar. Aqueles meninos veem nos jogadores profissionais inspiração para que sejam futuros atletas no futuro”, declarou.
Núcleos
Conforme explicaram organizadores, o programa utiliza princípios da aprendizagem lúdica para repassar ensinamentos e primeiros passos do voleibol aos jovens da rede pública de ensino. Serão 10 núcleos em todo o DF – nove em Centros Olímpicos cedidos pela Secretaria de Esporte e um em escola cedida pela Secretaria de Educação.
Seminário
O STJ sedia, amanhã e quinta-feira, Seminário Ítalo-ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que abordará relações jurídicas na realidade digital. Realizado de forma remota, o evento contará com a presença de juristas e docentes de universidades do país e de Coimbra, Santiago de Compostela, Europea di Roma e Columbia.
LGPD
Entre os temas da pauta estão a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a gestão do Judiciário, implicações das tecnologias no direito autoral, prestação jurisdicional no cenário da transformação digital, crimes cibernéticos e a segurança da informação, arbitragem e medição on-line, entre outros.
