O Buriti pretende enviar ao Legislativo local, até o fim do mês, um projeto que cria a nova agência de investimentos do governo local. O nome ainda está em fase de escolha, mas já há quem chame o protótipo de “Investe Brasília”. O novo órgão buscará a captação de recursos nacionais e até internacionais para suprir demandas de investimentos da cidade.
Grupo multifacetado
O projeto está para revisão da Casa Civil que deve encaminhar o modelo para aprovação da Câmara distrital. O projeto de criação da agência foi desenvolvido em conjunto por várias pastas, como Economia, Projetos Especiais e Desenvolvimento Econômico.
Austeridade funcional
A intenção será criar uma agência “extremamente enxuta”, como ressaltou uma fonte, com um quadro de pessoal que gire em torno de 20 a 25 pessoas, mas que tenham alta capacitação para, em especial, captar capital de fundos internacionais. Para conseguir trazer mais recursos estrangeiros, a agência também deve procurar uma interlocução “muito próxima” com equipe econômica do governo federal e com o Itamaraty.
Protelando o julgamento
A decisão do TCDF tomada na terça (10), que exige a entrega, em até cinco dias, de diversos documentos que detalham o processo de contratação junto ao BNDES, é comemorada por servidores da empresa que lutam contra a privatização da companhia. O despacho tende a protelar ainda mais o julgamento. Vale ressaltar que, parte da papelada que será endereçada aos conselheiros é pública.
Em resposta à coluna, a CEB informou que “irá cumprir a decisão dentro do prazo determinado pela Corte de contas”. Veja alguns dos documentos que devem ser enviados:
Notas técnicas que embasaram a contratação;
- Atas das Assembleias que deliberaram pela assinatura do contrato;
- Justificativas e pareceres jurídicos;
- Pesquisas de valores praticados no mercado;
- Termo de referência do contrato;
- A minuta contratual e todos os seus anexos;
- Extrato de publicação do contrato;
Absolvição colegiada
Por unanimidade, o ex-deputado federal, Alberto Fraga (foto), foi absolvido ontem da condenação de suposta cobrança de propina. A decisão foi tomada pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
De olho no dinheiro
Agora de volta à Câmara Federal, o ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB/RS), integra a Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, junto com a deputada Paula Belmonte (Cidadania), e deve mapear todos os programas e projetos desenvolvidos sobre o tema. Os parlamentares do colegiado também devem acompanhar os recursos disponibilizados pela operação Lava Jato endereçados à primeira infância. Em 2019, o programa Criança Feliz recebeu R$ 250 milhões deste fundo.
