O distrital Hermeto, do MDB, acaba de apresentar projeto de lei que torna obrigatória a presença de técnicos de enfermagem nas instituições públicas e privadas de ensino especial do Distrito Federal. A proposta busca assegurar mais segurança, dignidade e inclusão aos estudantes com deficiência, além de tranquilidade às famílias durante o período escolar.
A iniciativa tem como objetivo também garantir assistência adequada aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem cuidados específicos de saúde durante o período escolar.
Pela proposta, os profissionais deverão prestar auxílio em atividades como higiene pessoal, alimentação, hidratação, administração de medicamentos prescritos e primeiros cuidados em situações de urgência e emergência, respeitando as atribuições legais da enfermagem.
O projeto também estabelece que a quantidade de profissionais deverá ser compatível com o número de alunos, o grau de dependência e a complexidade dos cuidados necessários.
