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Do Alto da Torre

Projeto de Vigilante quer punir malfeitores e coibir as práticas criminosas

Estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos originados de crime terão cassadas as licenças de funcionamento de acordo com projeto

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Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Dentro de pouco tempo, os estabelecimentos comerciais que comercializarem produtos originados de crime (como roubo e furto) terão cassadas as licenças de funcionamento. É o que determina projeto aprovado há poucos dias pela Câmara Legislativa do DF (CLDF), que tem como autor o deputado Chico Vigilante (PT/foto). O texto seguiu para sanção.

Sem malfeitos – De acordo com Vigilante, o objetivo é punir os malfeitores e, dessa forma, coibir as práticas criminosas.

“Existe no DF um verdadeiro comércio de produtos oriundos de roubos e receptação, principalmente, de telefones celulares. Na hora que não tiver para quem o bandido vender, ele vai parar de roubar”, ressaltou.

Polícia Civil

Depois do ataque de hackers ao STJ, aos ministérios da Justiça e da Saúde, à UnB e a vários sistemas do GDF, a Polícia Civil do DF passou a investigar o caso, em conjunto com os trabalhos que já vinham sendo realizados ao longo da semana pela Polícia Federal.

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Preocupação – Segundo informações de vários órgãos do Distrito Federal, do Executivo Federal e do Legislativo, o ambiente é de precaução e preocupação com a invasão aos sistemas, sobretudo dados da Receita Federal, de processos sigilosos do Judiciário e referentes a editais de licitação e de chamamentos públicos diversos.

Festival

Produtores, cineastas, diretores de curtas-metragens e artistas envolvidos com o cinema estão aproveitando os últimos dias para preparar todas as documentações e acertar os detalhes que precisam para a edição deste ano do Festival Internacional de Cinema de Brasília. As inscrições vão somente até a próxima terça-feira (10).

Seleção – O festival acontecerá em dezembro e, desta vez, em função da pandemia, as exibições dos filmes serão feitas pelo Canal Brasil. Ao todo, serão selecionadas 30 obras num investimento de R$ 400 mil em prêmios. Serão premiados com o troféu Candango seis filmes de longa-metragem e 12 curtas para a Mostra Competitiva Oficial.

São Sebastião

A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) encaminhou ofício ao secretário de Saúde do DF reiterando demanda do Conselho de Saúde de São Sebastião pela implementação do complexo de saúde de lá. Segundo Erika, a cidade possui equipamentos de saúde precários e insuficientes para atender a demanda.

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UBSs e centros – “A comunidade de São Sebastião necessita da construção de Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, Centros Especializados em Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas e policlínica com ampliação de especialidades, entre outros serviços”, afirmou a parlamentar.

Previdência

Alguns deputados distritais participaram de reunião ontem com o secretário de Economia do DF, André Clemente, para discutir o veto ao Projeto de Lei Complementar 46, que instituiu a nova reforma da Previdência Social no trecho do texto que adiava a data do reajuste. Eles querem derrubar o veto durante votação na CLDF.

Compromisso – Arlete Sampaio (PT), uma das participantes, lembrou no encontro que durante a votação foi firmado um compromisso de apoio, pelo GDF, a esse adiamento. “A aprovação do novo Refis dará mais fôlego para o governo, com margem para aliviar a pressão no contracheque dos servidores”, destacou a deputada.

Instituto

Em meio aos vários apelos feitos por deputados distritais para que sejam resolvidos os problemas pelos quais passa, atualmente, o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, destacou-se esta semana o de Eduardo Pedrosa (PTC).

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Olhar especial – “O órgão está com problemas graves no recebimento de recursos; É muito importante o governo ter um olhar especial, pagar faturas para ajudar a entidade, que desenvolve um trabalho único não só em Brasília, mas no Centro Oeste”, afirmou o parlamentar.

Valorização – Segundo ainda Pedrosa, o instituto é o único que realiza procedimentos de transplantes na região. “Quitar esta situação significa voltar a atender as crianças. O trabalho deles é muito bem feito e precisa ser valorizado”, acrescentou.

Regulação

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e a Secretaria de Saúde do DF querem retomar os trabalhos de implantação total do Complexo Regulador da Saúde (CRDF). Na última semana, integrantes da equipe se reuniram para discutir a adoção de protocolos de regulação a partir de critérios claros para todos os cidadãos.

Critérios – Segundo técnicos dos dois orgãos, a finalidade do complexo é racionalizar o atendimento por meio de critérios para a marcação de consultas e procedimentos, de forma que os casos mais graves ou mais urgentes tenham prioridade. Uma das metas é aprimorar os leitos de enfermaria, para evitar casos de super ocupação das UTIs.

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No CNJ

Está em curso um novo debate no Judiciário. O CNJ aprovou, recentemente, recomendação aos tribunais para que preservem o sigilo de informações colhidas por meio de interceptações telefônicas, whatsapp ou qualquer sistema via internet.

Legalidade – A orientação diz que, nos casos de habeas corpus que questionem a legalidade dessas ordens judiciais, os julgadores “devem zelar pela manutenção do sigilo legal das informações provenientes dos autos processuais que determinaram a interceptação”.

Interpretações – A medida do CNJ provocou várias interpretações. Teve quem viu com bons olhos e teve quem achou que o Conselho entrou numa seara que não é bem da sua alçada enquanto órgão de controle do Judiciário.

Orgulhosa

A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) não confirma oficialmente, mas já vestiu a camisa de candidata à presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Durante entrevista recente, ela disse que está orgulhosa pelo fato de, se isto acontecer, vir a ser a primeira vez que uma mulher presidirá este colegiado.

Protagonismo – Flávia afirmou, ainda, que a indicação tem grande significado para o Distrito Federal, “uma vez que o DF nunca teve um protagonismo orçamentário, por ser uma unidade da Federação que recebe recursos do fundo constitucional e conta com uma bancada pequena”.

Audiência

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) contou que participou de audiência, recentemente, ao lado de outros integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e Católica, com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Garantia – O grupo, segundo ele, recebeu de Fux a garantia de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 sobre ideologia de gênero nas escolas, que estava prevista para ser julgada pela Corte no próximo dia 11, será retirada de pauta.




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