Diante do alta nos registros de feminicídio no Distrital Federal – foram três só nos primeiros 17 dias de janeiro – um projeto de lei quer permitir às mulheres a consulta de antecedentes criminais de seus parceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa.
A proposta partiu da distrital Doutora Jane Klebia e foi protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira, 18. Para a distrital, as mulheres poderão escolher relacionamentos mais seguros e transparentes ao terem esse histórico específico. Em todo o ano de 2023, foram 34 mulheres mortas por seus parceiros ou ex-companheiros. O ano teve o maior número de vítimas, desde 2015. Em vários casos, os acusados já tinham outros inquéritos abertos.
Delegada de carreira, a parlamentar exemplificou situações em que a lei, se sancionada, favorecerá as mulheres. “Se uma mulher está começando um relacionamento e quer se sentir mais segura, ela poderá fazer essa pesquisa e então decidir se avança ou não com aquela pessoa. Tenho 22 anos de Polícia Civil e, acredite, já vi casos de relacionamentos em que, durante a tomada de um depoimento, mulheres que viviam com seus parceiros há dois anos sequer sabiam seus sobrenomes.
A lei vem para dar a possiblidade da informação”, esclarece. A proposta prevê que os órgãos detentores das informações sobre antecedentes criminais deverão implementar e viabilizar o acesso e as consultas solicitadas. Após a regulamentação da lei pelo Poder Executivo, as instituições públicas e privadas direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão promover ampla divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta.
