Prefeitos de todo o país pretendem aproveitar o primeiro esforço concentrado do Congresso Nacional neste semestre eleitoral, marcado para a semana de 10 a 15 de agosto, para pressionar suas bancadas na Câmara dos Deputados a aprovarem a chamada PEC 253/2016 antes das eleições de outubro.
Essa proposta de emenda constitucional confere legitimidade à Confederação Nacional de Municípios para ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).
Engajado na mobilização, o presidente da Associação dos Municípios Mineiros, o prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, já confirmou presença em Brasília para cobrar apoio da bancada mineira.
Sua associação criou até um ranking para avaliar a atuação dos parlamentares no Congresso.
A aprovação da PEC 253 é considerada essencial para a sobrevivência dos 853 municípios de Minas Gerais, na medida em que ajudaria a colocar um freio nos impactos financeiros sobre os orçamentos municipais a cada pauta-bomba aprovada pelo Legislativo, sem indicar a fonte de custeio.
