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Do Alto da Torre

Presidente e vice da Junta Comercial não poderiam ter sido nomeados

A escolha para os cargos precisaria ter passado por sabatina na Câmara Legislativa do DF; Empresários reclamam do excesso de burocracia em Águas Claras

Publicado

em

Lucas Valença
[email protected]

 

Alto lá! I
Durante viagem do governador Ibaneis Rocha (MDB) à Europa, o governo local descumpriu artigo da Lei nº 6.315, que trouxe a Junta Comercial para o comando do DF. Assinado pelo vice-governador Paco Britto (Avante), que substituía o comando palaciano, o Diário Oficial do DF nº 124, publicado no dia 04 de julho, nomeou o presidente e o vice-presidente do órgão. O problema é que o Legislativo local não foi consultado.

 

Alto lá! II
A Lei, que entrou em vigor alguns dias antes (27 junho), é clara e vincula a escolha de comando à apreciação do Poder Legislativo. O parágrafo único do artigo 12 da norma é taxativo: “O presidente e vice-presidente da Jucis-DF devem ser sabatinados pela Câmara Legislativa do DF ANTES de serem nomeados”. Assim, Walid de Melo Pires e Maximilian Patriota Carneiro não poderiam ter sido designados para os respectivos cargos apenas por escolha do Executivo local.

Alto lá! III
As nomeações devem ser questionadas pelo líder da minoria, distrital Fábio Felix (Psol). Ao retornar do recesso parlamentar, o deputado deve procurar representantes do governo para indagar sobre o desrespeito ao princípio da separação harmônica dos poderes, idealizada pelo Barão de Montesquieu. Para ele, a atitude é, “no mínimo, questionável”. Fábio Felix vai requerer que os dois indicados sejam sabatinados e aprovados pela Câmara Legislativa.

 

Reclamações…
A condução do administrador de Águas Claras, Ney Robsthon (foto), tem sido fortemente criticada por empresários da região. Já são mais de 100 empresários que lutam para tentar destravar empreendimentos na cidade e conseguir os alvarás de funcionamento. Só que a burocratização excessiva da gestão tem levado integrantes do setor privado a recorrerem à Justiça, que tem ajudado.

…excessivas
A burocracia gira em torno da necessidade de muitos dos negócios do local de terem a chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso, conhecida como Onalt. No entanto, em vários casos, o estabelecimento já possui a carta de Habite-se, o que, já comprovaria a regularidade do imóvel que receberá o empreendimento. Como resposta da administração, muitos reclamam de “atitudes secas” do representante do governo. Enquanto os processos dormem nas gavetas, a criação de empregos na região trava.

 

Mudança à vista
Além da Secretaria de Saúde, que teve mais de 40 servidores exonerados, outras pastas ligadas ao Buriti devem sofrer mudanças na folha de pessoal. Há uma certa insatisfação e uma crença, de integrantes do comando palaciano, de que alguns funcionários não estariam “no ritmo” da atual gestão. A maioria são de governos passados que acabaram ficando na estrutura. Só que as alterações devem demorar mais um pouco, já que conseguir pessoas melhores para as respectivas funções leva tempo.

 

Impróprio e ilegal
O tom pejorativo das frases preconceituosas proferidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quando se referiu aos governadores nordestinos como sendo “de paraíba” pode gerar uma moção de repúdio da CLDF às declarações. O pedido será formalizado pelo distrital Fábio Felix (Psol) e deve passar pelo crivo do plenário. O ato seria em sintonia com as Assembléias Legislativas do Nordeste que condenaram as falas presidenciais.

 

Turismo brasiliense
Com o objetivo de buscar novas oportunidades de negócios e políticas públicas à capital federal, o seminário itinerante do Investe Turismo deve reunir representantes públicos e empresariais no Clube do Choro amanhã (quinta-feira – 25). Integrantes do governo acreditam que Brasília já conta com um turismo político e de negócios forte, mas agora tem a oportunidade de aquecer o setor.


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