Entrou na agenda da Câmara dos Deputados projeto do brasiliense Paulo Fernando que garante a preferência ao Estado na aquisição de acervos históricos e no leilão de peças raras. Vale para bens móveis e imóveis, documentos, arquivos, cole também para leiloes ou por meio de compra direta.
O deputado argumenta que, muitas vezes, o patrimônio histórico e cultural é comercializado em leilões ou vendido diretamente a terceiros, sem que o Estado tenha tido a oportunidade de exercer o seu direito de preservar esses bens.
Nos termos do projeto, nada impede que particulares também participem do leilão e até mesmo possam adquiri-los, mas a prioridade deve ser sempre a do Estado, na condição de garante do interesse público.
“Nos casos em que o Estado manifesta interesse na aquisição dos bens em questão, a preferência é concedida ao Estado, desde que o valor oferecido seja igual ou superior ao valor da melhor oferta apresentada por terceiros”, explica o professor Paulo Fernando.
