Cada vez mais alinhada ao bolsonarismo, a distrital Julia Lucy dedica-se agora a criticar as decisões da Justiça Eleitoral. Revoltou-se contra a censura imposta ao ministro aposentado Marco Aurélio de Mello sobre a inocência do ex-presidente Lula.
Só para lembrar, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, proibiu a campanha de Bolsonaro de usar na propaganda eleitoral um vídeo em que Marco Aurélio fala sobre a anulação das condenações de Lula e afirma que ele “nunca foi inocentado”.
O ministro explica que as condenações que Lula recebeu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia foram, sim, anuladas pelo STF, mas lembra que “o Supremo não o inocentou, o Supremo aceitou a nulidade dos processos crime”. O problema é que as falas do ministro eram seguidas pelos comentários de um locutor e uma mulher que chamavam Lula de “corrupto” e “ladrão”.
De acordo com Sanseverino, o uso dessas expressões ultrapassa “os limites da liberdade de expressão”. Por isso, o ministro decidiu proibir a veiculação da peça inteira. Para Júlia Lucy, “querem relativizar a verdade”. Afinal, Marco Aurélio limitava-se a expor uma situação jurídica. A distrital afirma, porém, que houve aí “mais uma flagrante tentativa de criar uma realidade falsa por meio da censura”.
Faltam parâmetros
Sem uma legislação específica para combater a propagação da desinformação, tanto o Supremo quanto o TSE têm lançado mão de recursos reconhecidamente duvidosos, caso do inquérito das fake news e, agora, da resolução da Justiça Eleitoral que reduz prazos para exclusão de conteúdo online e permite remover esses conteúdos da internet sem a necessidade sequer de um pedido específico na Justiça para cada usuário que publicou a mentira ou manipulação.
Os defensores desse tipo de medida argumentam que são necessárias para, ainda que de forma precária, lutar contra as fake news. Por isso é que a resolução do TSE já tem maioria formada no STF para aprovação. No Supremo a ordem até o fim das eleições é de união, ainda que se admita que decisões polêmicas venham sendo tomadas.
