Lançado pelo Buriti e avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, o programa para ajuda e retirada de moradores de rua funcionou corretamente nas suas primeiras iniciativas. Isso se deve, principalmente a estudos locais que mostraram a diferença entre os agrupamentos de pessoas em situação de rua, inclusive porque um número relativamente elevado delas tem moradia regular.
No ponto de partida, a operação DF Legal registrou 74 pontos de ocupações espalhados pela capital. Parte deles são exclusivamente espaços para mendicância. Existem também acampamentos sazonais e, além disso, concentração de catadores de materiais recicláveis.
Pouco a pouco, o governo vai atuar junto às pessoas que estão em cada um desses locais, e em todas as ações haverá comunicação prévia.
“A DF Legal, agora por meio de protocolo de ações integradas com órgãos de segurança e de controle, vai deflagrar ações de zeladoria em pontos desses três modelos citados, ou seja, nos acampamentos sazonais de mendicância, pessoas que moram nesses locais e também juntos aos catadores de recicláveis”, detalhou o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira, que fez parte do time encarregado do projeto, coordenado pelo chefe da Casa Civil do governador Ibaneis, Gustavo Neves.
Abertura de vagas para pernoite
Um dos projetos do plano é a abertura de duas mil vagas para pernoite da população em situação de rua.
O edital desse processo é elaborado pela Sedes e aguarda aval da Procuradoria-Geral do DF para ser lançado.
A intenção da pasta é criar um espaço de acolhimento com refeições. A modelagem está em fase final para que uma organização da sociedade civil possa cuidar deste espaço.
“Nós temos casas de passagem, e uma experiência positiva que tivemos durante a pandemia de covid-19 foram os espaços de pernoite, um no Plano Piloto e outro em Ceilândia, onde tivemos uma boa recepção. O pernoite é algo mais livre para as pessoas não dormirem na rua e terem dignidade”, detalhou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Plano federal ainda não é aplicável
De seu lado, o Ministério dos Direitos Humanos lançou o Plano Ruas Visíveis, por meio de decreto que regulamenta a chamada Lei Padre Júlio Lancellotti.
Prevê antes de mais nada instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.
O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados. Medidas de orientação.
Pelas contas do ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, há hoje no Brasil mais de 221 mil pessoas em situação de rua. Isso significa que uma pessoa a cada mil habitantes desse país, precisa fazer das ruas o seu lugar de sobrevivência, o que significa extensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, ressaltou o ministro Silvio Almeida.
Os planos do Ministério, porém, ainda estão em fase inicial. O principal deles, em meio a diagnóstico, tem até um poema em louvor dos moradores de rua.
