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Polícia Penal será regulamentada no DF

Hoje o DF conta com efetivo de aproximadamente 1.700 policiais penais e a população carcerária está em torno de 18 mil pessoas

Por Eduardo Brito 30/11/2023 8h27

O Ministério da Justiça liberou o processo que dá sequência à regulamentação da Polícia Penal do Distrito Federal. A notícia foi confirmada pela senadora brasiliense Leila Barros, que recebeu o informe da pasta.

Agora o processo será analisado pelo Ministério da Gestão e, na sequência, deverá ser preparado projeto de lei. Com isso se atenderá à Emenda Constitucional 104, que transformou os cargos dos agentes penitenciários em policiais penais.

No Distrito Federal, embora fique subordinada ao governador, a polícia penal será custeada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e por isso depende da lei. “A regulamentação dessa carreira ajudará a segurança pública, pois esses profissionais são os responsáveis por manter uma política penitenciária com eficiência e paz nos presídios da capital”, afirmou Leila. Hoje o DF conta com efetivo de aproximadamente 1.700 policiais penais e a população carcerária está em torno de 18 mil pessoas.






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