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Do Alto da Torre

PL gera dúvidas ao legislativo local

O PL trata da necessidade de se produzir um estudo de impacto financeiro, a cada cinco anos, de “novas” políticas fiscais

Lucas Valença

Publicado

em

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Mesmo com um texto curto, o Projeto de Lei nº 786/19 enviado pelo Buriti ao Legislativo local tem gerado dúvidas de técnicos da Casa legislativa. O PL trata da necessidade de se produzir um estudo de impacto financeiro, a cada cinco anos, de “novas” políticas fiscais que impliquem renúncia de receitas ou em aumento de despesas do Tesouro..

Há brecha?

A justificativa elaborada pela Secretaria de Economia diz que as mudanças são “meros ajustes”, mas ao modificar o texto legal, teme-se a abertura de uma brecha para que os programas já existentes ou que sejam apenas renovados não necessitem mais da elaboração dos estudos orçamentários.

Retirada de termo

A dúvida relaciona-se à inclusão do termo “novos” na redação do projeto, dando a entender que a exigência só se daria para novas políticas enviadas. Uma emenda modificativa foi elaborada pelo distrital João Cardoso (Avante) para eliminar eliminar o possível conflito. Ela justamente elimina o termo. A iniciativa, porém, ainda não foi apreciada pela Comissão de Orçamento e Finanças, sob relatoria do distrital Agaciel Maia (PL).

Reportando ao MP

MARLI RODRIGUES-SINDISAUDE. FOTO:JOSEMAR GONCALVES

Servidores da Secretaria de Saúde devem protocolar uma denúncia no MPDFT contra três dirigentes da Associação dos Sindicalizados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Assindsaúde). Entre eles, está a presidente Marli Rodrigues (foto). A acusação é de que a associação esteja sendo utilizada para “lavar dinheiro”.

Teto é constitucional

O conselheiro Inácio Magalhães, do Tribunal de Contas do DF, tem até 10 dias, segundo o regimento interno, para devolver ao plenário o processo que consulta a Corte sobre a necessidade do cumprimento ou não do teto remuneratório pelos membros da diretoria da Terracap e do Conselho de Administração. A decisão pode decidir o futuro de atuais dirigentes do órgão.

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Articulação do Legislativo

O presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB), construiu um acordo com integrantes do Centrão para que a pauta de alteração do SIG seja votada na próxima terça (18). De manhã, Reginaldo Sardinha (Avante) promete colocar o projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser levado a plenário. Se colocado em votação, a chance de aprovação é alta.

Assumindo a Mesa Diretora

A recondução dos integrantes das comissões do Legislativo local ontem teve uma alteração significativa que mudou a configuração de poder na CLDF. A distrital Jaqueline Silva (PTB) assumirá a terceira secretaria da Mesa Diretora e entregará o comando da Comissão de Fiscalização e Controle para o deputado Fernando Fernandes. A informação foi noticiada pela coluna on-line.

Viabilidade financeira

Apesar do alcance pequeno de um quilômetro, as rádios comunitárias devem recolher as taxas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ao reproduzirem músicas. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), no entanto, tem procurado acabar com a cobrança com a justificativa de “dar mais liberdade às emissoras que atuam nas comunidades mais carentes”.

Bem bolado

Para construir um consenso em torno do projeto que procura dar uma maior segurança aos trabalhadores de aplicativos, o distrital Daniel Donizet (PSDB) construiu um substitutivo com demandas sugeridas pelos colegas. Além do projeto do parlamentar, Chico Vigilante (PT), Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (Psol) e Buriti haviam protocolado projetos parecidos.

Drácon caminha

A coluna on-line adiantou ontem que testemunhas do caso da Operação Drácon depuseram na segunda passada na 8ª Vara Criminal de Brasília. Dentre os investigados, estão o atual secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato Andrade, e a atual deputada federal Celina Leão (PP). Mas ontem, “só foram as testemunhas”, como ressaltou uma fonte.

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Direito de resposta

Com relação à nota “Mundos e fundos”, publicada ontem, a assessoria da distrital Jaqueline Silva (PTB) solicitou o espaço da coluna para emitir nota. “A assessoria informa que a parlamentar não recebeu doações de recursos de campanha de nenhum grupo de empresários ligados ao Pró-DF de Santa Maria”. O gabinete também afirmou que “todas as doações recebidas foram devidamente registradas e aprovadas pela justiça eleitoral”.

Coluna em cores!

Toda quarta a coluna tem publicado a sua versão em vídeo com informações e análises exclusivas da política local. O quarto vídeo vai ao ar hoje a tarde e tratará da CPI do Feminicídio.

Errata!

Ontem, a coluna publicou uma informação equivocada sobre a reforma na quadra modelo da 308 Sul. A Secretaria de Turismo não reformará o local, mas sim, construirá um Centro de Apoio ao Turista. A instalação foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública.


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