Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
(colaborou Cláudio Py)
Em todo o Brasil, já há 14 caso de servidores da Polícia Federal contaminados e 24 suspeitos. Uma morte. No DF, foi registrado um caso. A maior parte dos são da manhã de quarta-feira (22), repassados pelos sindicatos à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Alguns sindicatos, como os do Rio de Janeiro e Minas Gerais, não repassaram as informações à federação. Em São Paulo, dados mais atualizados apontam para quatro casos. o próprio superintendente da PF no estado contraiu a doença. No Ceará, há também quatro casos confirmados.
Resgate de fundos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (22) um requerimento de urgência da deputada federal Flávia Arruda (PR/foto) ao Projeto de Lei 1389/2020 que resgata para a população vulnerável recursos remanescentes dos fundos de assistência social para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Uso diverso
Segundo a deputada, a iniciativa é importante porque o texto estima que tais valores, que podem chegar a R$ 1,5 bilhão, serão repassados aos estados, municípios e ao DF. O uso pode incluir distribuição de cestas básicas, acolhimento de pessoas em situação de rua, contratação de profissionais, capacitação e até mesmo auxílio funerário.
Acompanhamento
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) é um dos integrantes do grupo suprapartidário de parlamentares criado esta semana para verificar os trabalhos do Ministério da Educação durante a pandemia. Estão na pauta: avaliação de decisões em relação ao Enem, de datas de retorno às aulas e outras questões relacionadas ao setor.
VLT da W3
A proposta de Parceria Público Privada (PPP) para implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na W3, mesmo em tempos de quarentena, foi apresentada ontem (23) aos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), por videoconferência.
Aprimoramento
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do DF, Mateus Oliveira, a fase é de discussão sobre temas que, posteriormente, estarão na pauta do Conselho para análise e deliberação. “É a hora de trabalharmos para aprimorar a proposta (de PPP)”, disse Oliveira, que também é presidente do Conplan.
Ciclo de debates
Até o início de junho, o Instituto de Ciências Política da UnB – Ipol – está realizando todas as quintas-feiras, às 13h, um ciclo de debates online sobre o enfrentamento ao novo coronavírus do ponto de vista da política, com vários convidados. A próxima será com participação do professor Lúcio Rennó e do deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Políticas de saúde
Fazem parte dos temas a serem discutidos na programação o Conselho Nacional de Saúde e o enfrentamento à covid-19; Congresso Nacional e políticas de saúde emergenciais; políticas públicas de atenção a populações vulneráveis; epidemias locais e pandemia global; relações de trabalho; e ação médica no atendimento à comunidade.
Estatuto do idoso
Seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha o projeto de Lei aprovado quarta-feira (22) pela Câmara Legislativa do DF que garante mais proteção aos idosos da capital federal. O texto adequa o Estatuto Distrital do Idoso (Lei no 3.822/2006) à Lei Federal nº 10.741/2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”.
Procurador
Pelo projeto, órgãos públicos distritais ficam proibidos de exigir o comparecimento de idosos para procedimentos burocráticos. Terão de entrar em contato com o idoso na sua casa e, se for de interesse dele, este poderá ser representado por um procurador legalmente constituído. A autora do projeto é a distrital Arlete Sampaio (PT).
Medidas protetivas
A Corregedoria de Justiça e o TJDFT acataram recomendações da Comissão de Direitos Humanos da CLDF para a renovação do prazo de medidas protetivas vigentes e a concessão facilitada de novas medidas, mesmo sem registro de ocorrência policial contra o agressor.
Vulnerabilidade
O pedido atendeu a um requerimento do deputado Fábio Félix (Psol), diante da percepção de que o isolamento social torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica. “A decisão do TJDFT é muito acertada, pois se adapta a essa nova realidade”, disse Felix, que preside a comissão.
Secretaria da Mulher
O MPDFT ajuizou ação civil pública contra o GDF para garantir estruturação da Secretaria de Estado da Mulher. O órgão cobra a publicação do regimento interno e a apresentação de planejamento de ações que indiquem os programas, projetos e serviços previstos para execução em 2020 pela pasta, com a respectiva inclusão na LDO.
Urgência
Segundo o MP, apesar da criação da secretaria em 2019, não há até hoje estrutura organizacional nem política pública de enfrentamento à desigualdade de gênero. Procuradores destacam que, por conta do isolamento social, que pode intensificar o quadro de violência contra mulheres, a necessidade desta regularização é urgente.
R$ 1,2 bi
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, divulgou balanço que aponta a liberação, nos últimos 30 dias, de R$ 1,2 bilhão em créditos pela instituição. Segundo ele, o ritmo de aprovação pode ser ainda mais acelerado, uma vez que se aguarda a criação de um fundo garantidor para avaliar novos contratos.
Pequenos empresários
Informações do GDF são de que a minuta do projeto de lei para este fundo já está sendo finalizada e em breve seguirá para a Câmara Legislativa. A previsão é de disponibilização de R$200 milhões, que poderão ser somados aos recursos do fundo de aval do Sebrae e devem ajudar, sobretudo, pequenos empresários do Distrito Federal.
Teletrabalho mantido
Decisão do desembargador Grijalbo Coutinho, do TRT-10, em Brasília, negou liminar em mandado de segurança por meio do qual a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) buscava afastar a proibição que recebeu de suspender o teletrabalho de empregados que coabitam com pessoas do grupo de risco para a covid-19.
Reflexo nos TRTs
O entendimento do magistrado, com reflexo para servidores da ECT do DF e Tocantins, foi de que não se pode autorizar o trabalho presencial “que pode vitimar de maneira fatal os familiares dos trabalhadores e expandir ainda mais a pandemia que abalou o mundo inteiro”. A decisão deve refletir em outros TRTs do país.
