Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
O deputado federal Israel Batista (PV-DF/foto) é um dos autores do pedido formalizado pela bancada do Partido Verde na Câmara para que seja apurado o chamado “desmonte ambiental” promovido pelo atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
CPI – O grupo recolhe assinaturas para instalação de uma CPI. “Salles usa uma pandemia assassina para levar à frente sua agenda de interesses inconfessáveis contra o meio ambiente”, acusa o deputado.
Irresponsabilidade – Israel Batista também é autor de dois dos três pedidos de impeachment pelo desvio de finalidade da função e de crime de responsabilidade apresentados contra o ministro, na PGR e na Câmara dos Deputados.
Emendas ao Refis
O relator do projeto sobre o novo Refis do DF, deputado Agaciel Maia (PL), contou que o texto já recebeu 42 emendas. Todas têm como foco a supressão do desconto do principal dos débitos inscritos até 2012, um dos pontos mais polêmicos da matéria.
Arrecadação – Para Maia, se por um lado programas dessa natureza podem estimular a cultura do não pagamento, como muitos distritais afirmam, por outro a queda na arrecadação é notória, o que justificaria a necessidade de receita para que o GDF possa honrar compromissos.
‘Zomba do povo’
Vários distritais têm criticado o comportamento do presidente Jair Bolsonaro no DF, por circular livremente nas ruas, muitas vezes sem máscaras, e participar de aglomerações. Esta semana, Fábio Félix (Psol) disse na CLDF que o presidente “zomba do povo”.
Mão violenta – Para Felix, “tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que vive uma onda de protestos após a morte de George Floyd, os negros e pobres só conhecem a mão violenta do Estado”.
Mussolini – Presidente da comissão de Direitos Humanos da CLDF, Felix disse ser “totalmente contrário ao fascismo”, numa alusão a comparações dos atos de Bolsonaro com os do ditador italiano Benito Mussolini.
Abuso de agentes
Depois da denúncia de abuso de autoridade feita pelo deputado Hermeto (MDB) contra um PM, também o distrital Jorge Vianna (Podemos) reclamou de agentes públicos. Vianna pediu à Secretaria de Saúde do DF para rever condutas de seus supervisores.
Politização na saúde – O distrital cobrou da pasta explicações sobre a exoneração de uma servidora do Instituto de Saúde Mental por motivos políticos. Segundo contou, a superintendência desconsiderou abaixo-assinado de pacientes pedindo a permanência dela. “É preciso acabar com a politização na área”, protestou.
Primeira professora
A professora Teresa Ondina Maltese, falecida em 2015, que foi a primeira diretora de escola do Guará quando esta região administrativa ainda era um acampamento, dará nome à escola técnica da localidade.
Mais que justo – O projeto de lei que solicitou a troca do nome da entidade educacional, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi aprovado terça-feira (2) pela CLDF. “É uma homenagem mais do que justa”, afirmou Delmasso.
Escolha de reitores
Acadêmicos do DF e demais estados comemoram o fim da validade da MP 914, que dava ao presidente da República prerrogativa para escolher os reitores das universidades federais. A matéria não foi votada em tempo hábil pelo Congresso e caducou ontem.
MP anti-democrática – Alvo de vários protestos, o texto da MP chegou a receber 204 emendas. Entidades como Andes e Conif consideravam a medida um retrocesso que feria a democracia, as universidades federais e a lei de criação dos institutos federais de educação.
Merenda escolar
O deputado Chico Vigilante (PT) acusou a empresa São Paulo Alimentos de fazer lobby forte junto à Secretaria de Educação do DF, que pretende realizar em breve licitação da ordem de R$ 560 milhões para aquisição de merenda escolar.
Irregularidades – De acordo com Vigilante, a empresa está envolvida em várias irregularidades no país. O distrital promete levar o caso ao Ministério Público e demais autoridades de controle para que fiscalizem a sua atuação no Distrito Federal.
Filho autista
Em meio ao debate sobre liberação de alguns detentos por conta da covid-19, chamou a atenção no mundo jurídico decisão da juíza Leila Cury, do DF, que concedeu recentemente prisão domiciliar a um detento que tem um filho autista.
Dignidade e integridade – A magistrada argumentou ter levado em conta o fato de a mãe do menino sofrer de depressão e os outros familiares serem vulneráveis economicamente. “Cabe ao Estado preservar a dignidade e integridade do apenado e do menor”, destacou ela.
Plataforma
A Secretaria de Economia do DF concluiu a inserção de todos os seus serviços na plataforma Governo Digital. São, no total, 510 deles para pessoas físicas e jurídicas, como a emissão de guias de pagamento de impostos e de consulta à situação fiscal.
Cadastramento – A integração dos serviços virtuais é parte da Política de Governança Digital instituída em novembro passado pelo GDF. Para se cadastrar, os cidadãos devem informar seus dados pessoais no site ou usar aplicativos de internet dos bancos onde possuam conta.
Sem rinhas
Deputados aprovaram esta semana, na CLDF, projeto que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. O texto estabelece, entre outras regras, que a penalidade para quem infringir a norma não poderá ser inferior a dez salários mínimos.
Direitos dos animais – “Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal”, afirmou o deputado Daniel Donizet (PSDB), autor da matéria. Ele aproveitou para reclamar das práticas cruéis nas rinhas.
Assinatura digital
A Terracap passou a adotar o sistema de assinatura digital nas escrituras públicas, por meio do programa e-Notariado, que melhora o desempenho da entrega destes documentos. Escrituras impressas serão aceitas pela companhia só até o próximo dia 8.
Avanço – Conforme técnicos envolvidos no trabalho, além de configurar uma evolução tecnológica benéfica para a Terracap, cartórios e clientes, a assinatura digital das escrituras passa a ser mais uma medida no necessário distanciamento social.
