O Distrito Federal poderá ser forçado a aplicar um plano que, entre outras medidas, priorizará a inclusão social dos egressos do sistema penal cuja condenação ou prisão provisória esteja associado a cannabis, ou seja, ao consumo de maconha.
Quem propõe esse plano é o distrital Fabio Félix, com o objetivo explícito de “reparar danos causados às populações afetadas pela proibição não só da cannabis medicinal, mas também de outras drogas no Distrito Federal”.
Fábio Félix pretende “compensar os impactos negativos, por meio do direcionamento de recursos públicos e privados, bem como pela implementação de incentivos tributários para a produção e comercialização de produtos à base de cannabis medicinal e serviços relacionados ao seu uso no Distrito Federal”.
De modo geral ele se refere ao uso medicinal. Mas nem sempre. Afinal, quer promover a conscientização sobre o uso responsável de drogas, com foco na redução de estigmas e preconceitos associados ao consumo da cannabis e seus derivados. No pacote cabem até medidas que nada tem a ver com cannabis ou mesmo com maconha, como “isenção, pelo prazo de vinte anos, de tributos distritais, as empresas, associações e cooperativas cuja composição social seja formada, majoritariamente, por egressos do sistema prisional”.
Ou seja, se os sócios majoritários de uma empresa forem ex-presidiários, não precisarão pagar impostos por ao menos vinte anos.
